O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o retorno de José Gomes Graciosa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A informação foi publicada por Lauro Jardim, em O Globo.
Graciosa estava afastado desde 2017, quando foi preso temporariamente na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de pagamento de propina a cinco integrantes da corte de contas fluminense.
Esquema ilícito teria funcionado entre 1999 e 2016
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Graciosa teria recebido vantagens indevidas sobre contratos firmados entre o governo do Rio e empresas privadas. Em 2022, ele e a ex-esposa também viraram réus por lavagem de dinheiro, acusados de ocultar mais de 1 milhão de francos suíços em contas no exterior.
De acordo com os procuradores, os valores seriam provenientes de um esquema de corrupção que funcionou entre 1999 e 2016.
Afastamento de oito anos do cargo
Apesar das acusações, Graciosa nunca foi condenado. O conselheiro respondia a duas ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguem sem julgamento. Sua defesa alegava que o afastamento cautelar havia se prolongado em excesso — prestes a completar oito anos —, o que configuraria violação ao devido processo legal.
Ao acatar o pedido, Nunes Marques destacou o “excesso de prazo” da medida cautelar e apontou risco de constrangimento ilegal. “A jurisprudência desta Suprema Corte não consente excesso de prazo de medida cautelar de afastamento do cargo, especialmente quando recrudescido por uma dilação excessiva, como no caso dos autos, cujo afastamento perfaria oito anos no dia 10 do corrente mês, sem que aponte os autos sequer informações acerca de eventual sentença condenatória em desfavor do impetrante”, escreveu o ministro na decisão.
Graciosa poderá retomar o cargo no TCE
Com a revogação do afastamento, José Gomes Graciosa poderá retomar suas funções no TCE-RJ, mesmo ainda respondendo às ações judiciais que o acusam de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão reacende debates sobre a lentidão da Justiça em processos envolvendo autoridades e os limites de medidas cautelares prolongadas sem julgamento definitivo.