Foi lançado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), através da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, nesta quarta-feira (19/06), o novo Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) que visa a facilitar e agilizar o trabalho dos conselheiros tutelares. A ferramenta está mais moderna e com layout interativo, servindo de apoio às ações de planejamento, execução e monitoramento relacionadas à criança e ao adolescente. O encontro aconteceu no plenário da Alerj e reuniu especialistas e representantes de vários Conselhos Tutelares do estado para debaterem o tema.
O SIPIA é uma base de dados fundamental para os trabalhos do Conselho Tutelar e órgãos que asseguram os direitos à infância e adolescência e foi criado em 2021, passando por uma reformulação já que o sistema se encontrava defasado. Os indicadores integram informações com recortes municipal, regional e nacional, formando uma base única e, a partir dela, é possível extrair informações para propor políticas públicas. À frente da reunião, a deputada Carla Machado (PT), integrante da Comissão da Alerj de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, ressaltou a importância do tema.
“É de suma relevância o lançamento do novo sistema do SIPIA aqui no plenário da Alerj. Esse programa garante os direitos das crianças e dos adolescentes. A gente reuniu um número grande de representantes dos Conselhos Tutelares de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro e, com certeza, o resultado desse debate vai embasar políticas públicas. Nosso objetivo é garantir que os programas financiados pelo Governo tenham uma melhor e maior efetividade”, afirmou a parlamentar.
Plataforma mais didática
Logo após, o coordenador técnico do SIPIA, Sérgio Henrique, explicou que o novo sistema possui um layout diferente, sendo mais moderno e didático, facilitando o trabalho dos conselheiros. Ele, ainda, complementou dizendo que agora as informações ficam salvas no programa e não são mais perdidas, como acontecia anteriormente, e o conselheiro tinha que iniciar o cadastramento novamente. Além disso, também será feito um treinamento, em vários municípios do estado, para capacitar os profissionais.
“Com o SIPIA, os conselheiros podem lançar os seus atendimentos de forma rápida, que consiste em identificar a criança ou adolescente que teve seu direito ameaçado ou violado, seja pela família, estado ou sociedade. A partir desse lançamento na plataforma, é possível retirar uma série de relatórios e estatísticas e elaborar políticas públicas. Iremos realizar uma capacitação, em dois dias, com uma oficina teórica e uma prática para ensinar como usar o programa, já que possui várias etapas”, ressaltou o coordenador.
Já o conselheiro tutelar de Volta Redonda, Bruno Nicolau, pontuou que já usa o novo sistema e está muito satisfeito. “A implementação do SIPIA é um avanço para nós, conselheiros tutelares, hoje eu tenho manuseado o sistema atualizado e vi que evoluiu bastante. O sistema antigo caía sempre e a gente perdia todo conteúdo. Agora é possível cadastrar as informações e não perder, pois já ficam salvas, tornando o nosso trabalho mais rápido”, disse Bruno.
Falta de Infraestrutura
Outro assunto abordado pelo colegiado foi a falta de infraestrutura dentro dos Conselhos Tutelares, que acaba impossibilitando o uso da ferramenta.
Para a representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do SIPIA, Milena Salgueiro, os Conselhos Tutelares não possuem a infraestrutura adequada para usarem o sistema, como, por exemplo, a lentidão na internet em processar o programa. “Encontramos dificuldade com a internet e a falta de computadores nas salas. Muitos conselheiros anotam em papéis e levam o trabalho para ser finalizado em casa. Precisamos de infraestrutura para que a gente consiga usar o SIPIA”, pontuou Milena.
Já o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e assessor da Casa Civil, Arthur Souza, informou que o governo vai articular junto aos poderes executivos municipais e demais órgãos competentes para estruturar a doação de computadores e pensar em soluções para outras demandas dos Conselhos Tutelares.
“Estou tentando conseguir através da Receita Federal os computadores que ficam retidos no órgão e, com isso, serem destinados para os Conselhos Tutelares. Precisamos também de recursos orçamentários para conseguir suprir essas dificuldades estruturais. Preciso destacar, que esse assunto é muito importante para se pensar em políticas públicas efetivas sobre o tema”, afirmou o presidente do CEDCA.