O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e o secretário de Estado de Polícia Civil, Felipe Curi, assinam, nesta quinta-feira (20/03), às 17h30, um acordo de cooperação entre as instituições para ampliar o uso do Confisco Alargado de Bens nas investigações, a partir de nova metodologia contra o crime organizado. O PGJ convida a imprensa para acompanhar a assinatura, seguida de coletiva com jornalistas sobre o tema.
A metodologia permite rastrear, bloquear e recuperar patrimônios ilícitos, fortalecendo a investigação patrimonial e o combate ao crime organizado e à corrupção. A assinatura reunirá integrantes das principais unidades de inteligência financeira e combate ao crime organizado do estado, como GAECO/MPRJ, CSI/MPRJ, CII-DLAB, DGCOR-LD, GRA e LAB-LD.
Confisco Alargado
O Confisco Alargado foi introduzido no Brasil pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Sua adoção permite à Justiça confiscar bens de investigados cuja origem se revele incompatível com seus rendimentos lícitos. Diferentemente do confisco tradicional, que exige a comprovação direta da relação entre um bem e um crime específico, o Confisco Alargado amplia o alcance da persecução patrimonial, atingindo recursos incongruentes acumulados ao longo do tempo.
