O Governo do Estado vai ampliar o acesso ao Vale Social para pacientes em tratamento de tuberculose em Nova Iguaçu ainda no primeiro semestre deste ano. A iniciativa, que já está em vigor em São Gonçalo, Queimados, Magé e Japeri, é fruto de uma parceria entre as secretarias de Estado de Saúde (SES-RJ) e de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e tem como objetivo garantir que o transporte não seja um obstáculo para a continuidade do tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2025, foram concedidos 280 cartões nas quatro cidades com alta incidência da doença onde o programa já está funcionando. A proposta é expandir o benefício para os 12 municípios com mais casos de tuberculose, assegurando que mais pacientes consigam manter o acompanhamento médico.
O tempo de espera para concessão do benefício foi reduzido em cerca de 84%. Atualmente, o Vale Social é liberado, em média, em menos de 15 dias, garantindo mais segurança, dignidade e condições reais para que o tratamento seja concluído com sucesso.
“A parceria mostra como a integração entre as áreas pode gerar resultados rápidos e efetivos. Em menos de um mês, ampliamos significativamente a concessão do Vale Social para pessoas em tratamento de tuberculose, garantindo que o transporte não seja um obstáculo à continuidade do cuidado. Nosso compromisso é fortalecer a proteção social, dar mais agilidade ao processo e assegurar que o benefício chegue a quem mais precisa, no tempo adequado”, ressaltou a secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Sakalem.
Oficializado e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro, o termo amplia os polos de concessão do benefício e estabelece um fluxo mais eficiente entre as equipes da Saúde e do Transporte. A medida contribui para aumentar a adesão ao tratamento, reduzir abandonos e promover equidade no acesso às políticas públicas.
“A ampliação do Vale Social faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo promovidas pelo Governo do Estado para apoiar esses pacientes para que tenham condições de continuar o tratamento. Além do transporte gratuito, também é oferecido o cartão-alimentação, uma ajuda de R$ 250 mensais aos quase 18 mil pacientes com a doença em nosso estado. O abandono do tratamento é um sério problema de saúde pública, porque torna a doença mais crônica, com o aumento da resistência e, consequentemente, gerando mais mortes”, afirma a secretária Claudia Mello.
De acordo com Dayse Muller, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ, a articulação entre as duas pastas possibilitou a identificação de desafios e o aprimoramento da operacionalização do benefício, aumentando o número de solicitações e deferimentos.
“A SES-RJ já está em negociação com outros municípios prioritários para que outros polos descentralizados possam se adequar ao fluxo do trâmite de concessão do Vale Social”, afirmou Dayse.
Como funciona
Para garantir o transporte público intermunicipal gratuito, a pessoa em tratamento de tuberculose deve fazer o pedido nos postos de saúde onde o tratamento é realizado. O médico responsável informará a quantidade de vezes que o paciente precisará comparecer à unidade de saúde para consultas, exames ou demais procedimentos.
Por exemplo, se a pessoa precisar ir duas vezes por semana ao posto de saúde, terá direito ao equivalente a quatro passagens naquela semana para o deslocamento. As atendentes do serviço social identificam os pacientes, recolhem e enviam a documentação à Secretaria de Estado de Transporte, com pedido de prioridade. O benefício é suspenso quando o tratamento é interrompido ou finalizado.
A formalização da cooperação técnica segue o disposto no Artigo 19 da Lei Estadual 8.746, de 9 de março de 2020, que instituiu a Política Estadual de Tuberculose, para cumprimento da legislação sobre a concessão do Vale Social.
O que é o Vale Social
O Vale Social garante gratuidade no transporte público estadual — ônibus intermunicipais, metrô, trens e barcas — para pessoas com deficiência e para quem realiza tratamento contínuo de doenças crônicas, quando a interrupção possa representar risco à saúde. O benefício é concedido mediante avaliação e comprovação médica, conforme Lei Estadual nº 4.510/2005 e Decreto Estadual nº 36.992/05, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.820/2016.
Medidas adotadas pela SES-RJ
O programa-piloto do Vale Social integra o pacote de ações da Secretaria de Estado de Saúde para enfrentamento da tuberculose. Entre as medidas está a implementação do cartão-alimentação mensal de R$ 250 para pacientes em tratamento.
A secretaria também ampliou e aperfeiçoou a rede laboratorial para diagnóstico da doença, com a implantação de equipamentos de Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) nos municípios prioritários, descentralizando os exames no estado.
Outra estratégia foi a qualificação da rede de atenção à saúde, com foco na ampliação da vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento, além da promoção do cuidado integral. A SES-RJ também promove capacitações e oferece apoio logístico aos municípios para fortalecer as ações e os fluxos de atendimento.
Paralelamente, a secretaria desenvolve projetos em parceria com a sociedade civil, integrando ações estratégicas de prevenção e cuidado nas comunidades periféricas e produzindo materiais educativos com linguagem acessível à população.
