Sócios e funcionários do laboratório PCS Saleme são investigados
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual. A decisão foi tomada neste domingo (13), durante o Plantão Judiciário.
Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. Ao todo, sete pessoas são investigadas. O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Seis pessoas que receberam os órgãos foram infectadas pelo vírus.
A juíza Flavia Fernandes de Melo autorizou o acesso aos dados de “aparelhos eletrônicos apreendidos, como mensagens, e-mails, conversas em aplicativos de bate-papo em tempo real ou não, da agenda e da análise das ligações efetuadas e recebidas, bem como de fotos, imagens, arquivos de vídeo ou áudio dos aparelhos apreendidos, podendo tal diligência ser realizada pelos próprios policiais civis, da Delegacia do Consumidor (Decon) que forem designados, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Secretaria de Polícia Civil (Sepol), responsáveis pela investigação”.
A magistrada determinou a busca e apreensão nos endereços dos sócios-proprietários do laboratório – Walter Vieira, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Marcia Nenes Vieira e Eliane Nunes Vieira – e também nas residências dos funcionários do PCS Lab Saleme, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Fernandes dos Santos.
Segundo a juíza, as diligências policiais devem preservar “os direitos e garantias das pessoas, resguardando-se de possíveis excessos a macular a prova a ser colhida, realizando-se minucioso relato do material encontrado, inclusive com depoimento das pessoas que estiverem no local e, se for o caso, a prisão em flagrante de supostos envolvidos”.
A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (14), 11 mandados de busca e apreensão e dois de prisão: Walter Vieira, que é um dos sócios do laboratório, e um técnico. Outros dois alvos de mandado de prisão estão foragidos. Segundo o delegado responsável pela ação, André Neves, as investigações detectaram negligência na checagem da validade dos reagentes, ou seja, dos produtos químicos que reagem com o sangue contaminado e indicam a presença do vírus HIV. Caso estejam fora da validade, esses insumos podem ser ineficazes na detecção do HIV e resultar em um exame falso negativo.
O objetivo era reduzir custos e aumentar o lucro do laboratório, segundo Neves.
Um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, Walter Viera, afirmou em depoimento à polícia que o resultado preliminar feito pela sindicância interna do laboratório aponta indícios de falha humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV.
Entenda o caso
As infecções nos pacientes transplantados ocorreram após testes feitos por um laboratório privado, o PCS, apontarem ausência do vírus HIV nos órgãos de dois doadores. O laboratório foi contratado pela Fundação Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para atendimento ao programa de transplantes no estado.
O PCS teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e foi interditado cautelarmente. Com isso, os exames em órgãos para transplantes passaram a ser realizados pelo Hemorio.
O Ministério da Saúde determinou a instalação de auditoria urgente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no sistema de transplante do Rio de Janeiro, e a apuração de eventuais irregularidades na contratação do referido laboratório, dentre outras providências.
*com informações de Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil.
MPRJ instaura inquérito para apurar condições sanitárias e operacionais do Laboratório Saleme
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou, na sexta-feira (11/10), inquérito civil para apurar as condições sanitárias e operacionais do Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme, situado em Nova Iguaçu. A interdição cautelar do laboratório foi determinada pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, no dia 08/10, por força das irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.
“Muito embora o Laboratório Saleme tenha sido interditado pelo órgão estadual de Vigilância Sanitária, o ato tem natureza cautelar e provisória, de modo que se faz necessária a instauração de inquérito civil para apurar se a operação do Laboratório Saleme se dá em consonância com os parâmetros técnicos, normas sanitárias e procedimentos operacionais que orientam a realização de análises clínicas e patológicas”, diz a portaria de instauração do inquérito.
A Promotoria de Justiça ressalta ainda que é imperioso verificar se o laboratório foi contratado por outros entes públicos ou mesmo entidades privadas que fazem a gestão de serviços e unidades públicas para fins de realização de exames laboratoriais, adotando-se as medidas necessárias para suspensão da prestação de serviços até total apuração dos fatos e responsabilidades em relação aos eventos adversos advindos das falhas nos exames prévios aos transplantes.
A partir da instauração do inquérito, foi expedido ofício para que o Laboratório Saleme deixe de prestar serviços de exames laboratoriais para atender às UPAs Austin, Comendador Sores e Vila de Cava. face à interdição cautelar promovida pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Estado. Os exames não devem ser realizados até a total apuração dos fatos e responsabilidades em relação aos eventos relacionados aos transplantes, conforme amplamente noticiados pela imprensa. Também foi expedido ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu requisitando que, em dez dias, encaminhe ao MPRJ documentos e informações.
Além do inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I para apurar as condições do laboratório, o MPRJ atua no caso por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, que instaurou, também na sexta-feira (11/10), inquérito civil para apurar a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro, e expediu, no domingo (13/10), Recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde aprimorem as condutas relativas aos procedimentos de análise das amostras de sangue referentes à Central Estadual de Transplantes (CET), evitando novos casos adversos de infecção de pacientes transplantados.