Proposta destina R$ 1,107 bilhão à Saúde e R$ 712 milhões à Educação; matéria passou por audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento da Câmara
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) aprovou, em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/10), o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município, estabelecendo as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração municipal.
O orçamento previsto para 2027 é de R$ 2,892 bilhões, dos quais R$ 1,107 bilhão será destinado à Saúde e R$ 712 milhões à Educação. Os valores reforçam a importância dessas duas áreas na definição das prioridades do município para o próximo ano.
A LOA é o instrumento legal que organiza o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social, estimando a arrecadação e estabelecendo os gastos de todos os órgãos públicos municipais. A proposta também contempla investimentos em desenvolvimento urbano, com a perspectiva de parcerias com os governos federal e estadual, além da iniciativa privada, visando ampliar a capacidade de realização de obras e projetos para a população.
O presidente da CMNI, vereador Dr. Marcio Guerreiro, destacou a importância da participação do Legislativo no processo de discussão e aprovação do orçamento municipal. “A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para o planejamento da cidade, pois define como os recursos públicos serão aplicados e quais áreas receberão investimentos prioritários. A Câmara tem a responsabilidade de analisar e discutir essa proposta com atenção, contribuindo para que o orçamento atenda às necessidades da população de Nova Iguaçu”, afirmou.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas promoveu uma audiência pública em conjunto com o Poder Executivo, para apresentar, divulgar e discutir a LOA 2027.
