A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já soma 4,4 milhões de emissões no estado do Rio de Janeiro. O número representa cerca de 25,6% da população fluminense, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), considerando os registros até o dia 12 de junho.
O novo documento substitui o antigo Registro Geral (RG) e adota o CPF como identificação única do cidadão. A mudança pretende reduzir duplicidades, impedir que uma mesma pessoa tenha diferentes números de identidade em estados distintos e aumentar a segurança dos registros públicos.
Em todo o Brasil, mais de 55,8 milhões de pessoas já emitiram a nova carteira. A CIN possui validade em território nacional e conta com mecanismos de segurança, como QR Code para conferência da autenticidade, além de integração com sistemas biométricos e a plataforma Gov.br.
A primeira via da nova identidade é gratuita. Para solicitar o documento, o cidadão precisa seguir algumas etapas:
Como emitir a Nova Carteira de Identidade
Acesse a conta Gov.br
O pedido começa pelo login na plataforma Gov.br. O serviço pode ser utilizado pelo próprio cidadão, no caso de maiores de 16 anos, ou pelo responsável legal quando a solicitação for para menores de idade.
Escolha a forma de atendimento
Após acessar o serviço, é possível optar por três modalidades:
- Atendimento presencial: o cidadão informa os dados básicos e realiza o preenchimento do pedido com auxílio de um atendente na unidade escolhida.
- Formulário online: o usuário preenche os dados pela internet, envia os documentos solicitados e agenda uma data para conferência e coleta biométrica.
- Atendimento por videochamada: o preenchimento é feito com apoio de um atendente de forma remota, seguido pelo agendamento da etapa presencial.
Compareça ao local agendado
Na data marcada, é necessário ir até a unidade escolhida para concluir o processo. No atendimento serão realizadas a conferência dos documentos, a fotografia e a coleta biométrica.
Os documentos obrigatórios variam conforme a situação do cidadão:
- Pessoas solteiras devem apresentar certidão de nascimento;
- Pessoas casadas devem apresentar certidão de casamento;
- Naturalizados brasileiros devem levar certificado de naturalização, portaria publicada no Diário Oficial da União ou certidão positiva de naturalização;
- Portugueses com igualdade de direitos devem apresentar certificado de igualdade de direitos ou portaria publicada no Diário Oficial da União;
- Também é necessário apresentar comprovante de residência ou declaração de residência no modelo do Detran-RJ.
Informações que podem ser incluídas
Quem desejar pode adicionar informações complementares na versão digital da CIN, disponível no Gov.br, como:
- PIS, PASEP, NIT ou NIS;
- Cartão Nacional de Saúde (CNS/SUS);
- Título de Eleitor;
- CNH;
- Carteira de Trabalho;
- Tipo sanguíneo e fator Rh.
A condição de doador de órgãos também pode ser incluída na versão digital do documento.
Menores de 16 anos
No caso de crianças e adolescentes menores de 16 anos, é obrigatória a presença de pai, mãe ou responsável legal no atendimento. O responsável deve apresentar documento oficial de identificação e CPF, caso a informação não esteja no documento apresentado.
Pessoas com deficiência
A emissão da CIN também é gratuita para pessoas com deficiência. O documento pode incluir informações específicas e símbolos de identificação, mediante apresentação de laudo médico com dados sobre a condição.
Documento antigo continua válido
Apesar da chegada da nova carteira, o RG antigo continua válido até 23 de fevereiro de 2032. Pessoas que já tinham 60 anos ou mais em 23 de fevereiro de 2022 não precisam fazer a substituição e podem continuar utilizando o documento antigo por tempo indeterminado.