NORMA DIMINUI BUROCRACIA NA RENOVAÇÃO DE LAUDO MÉDICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

junho 18, 2018 /

As pessoas com deficiência poderão solicitar a atualização do laudo médico diretamente nas unidades de saúde do Estado, por meio de um agendamento exclusivo. É o que assegura a Lei 7.997/18, sancionada pelo Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (18).

Segundo a norma, de autoria do deputado Tio Carlos (SD), para solicitar o agendamento, a pessoa com deficiência deverá apresentar documento emitido por órgão público ou privado que prove a exigência da renovação do laudo médico e a cópia do laudo anterior. O atendimento para essas pessoas deverá ser feito diariamente.O autor explica que muitas vezes o cidadão fica esperando em longas filas para ter seu laudo renovado.

“Essa situação tem gerado grande desconforto e indignação para essas pessoas, que já têm de lidar com diversas barreiras. Além disso, tal fato aumenta a fila de espera por consultas médicas para as demais pessoas que necessitam do atendimento para tratamento de seus problemas de saúde. Temos sempre que lutar pela desburocratização”, afirmou Tio Carlos.

Aloma Carvalho