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Nome social nas empresas esbarra mais em barreiras comportamentais do que tecnológicas, aponta Fórum

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Cartilha reúne orientações para RH e Jurídico sobre sistemas internos, folha de pagamento e direitos de profissionais trans; iniciativa busca transformar procedimentos pontuais em políticas corporativas

O uso do nome social em crachás, e-mails corporativos e sistemas internos ainda gera dúvidas em empresas brasileiras. Embora as organizações já realizem alterações cadastrais por diferentes motivos, o reconhecimento da identidade de profissionais trans pode encontrar obstáculos que vão além das limitações tecnológicas. Para orientar empregadores sobre como lidar com essas situações, o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ lançou, em 6 de outubro, a cartilha Respeito ao nome social de profissionais trans nas empresas, voltada especialmente às áreas de Recursos Humanos (RH) e Jurídico.

O material foi desenvolvido a partir de demandas recebidas de empresas que estão começando a contratar profissionais trans e precisam adaptar procedimentos internos, além de experiências e boas práticas identificadas entre organizações signatárias do Fórum.

“Aprendemos que o respeito ao nome social é mais simples do que se imagina e que a barreira é mais atitudinal do que de sistemas ou de falta de regulamentação do tema no Brasil. As empresas já lidam com mudanças de nome por diferentes motivos. Quando dizem que o sistema não permite, muitas vezes existe uma dúvida sobre quem são as pessoas trans e por que é importante respeitar o nome social”, afirma Reinaldo Bulgarelli, secretário-executivo do Fórum e responsável pela elaboração da cartilha.

A publicação apresenta orientações para diferentes etapas da relação de trabalho, desde o recrutamento e a admissão até a atualização de cadastros, crachás, e-mails e documentos internos. Também esclarece dúvidas sobre retificação do registro civil, folha de pagamento, eSocial, proteção de dados pessoais e riscos jurídicos relacionados ao desrespeito ao nome social.

Entre as recomendações estão a criação de procedimentos padronizados, a proteção de informações pessoais, a capacitação de lideranças e a adoção de políticas internas que garantam o respeito à identidade de gênero independentemente de decisões individuais de gestores.

Inclusão precisa ir além da contratação

A publicação chega em um contexto de preocupação com as oportunidades de trabalho para profissionais trans. Segundo dados da TransEmpregos, iniciativa que conecta profissionais trans a oportunidades de emprego, 304 pessoas foram contratadas por meio da organização em 2025, uma redução de 71% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o número de vagas divulgadas caiu 39% e o de empresas parceiras recuou 8%.

Os indicadores se referem exclusivamente à atuação da TransEmpregos e não representam a totalidade das contratações de pessoas trans no mercado brasileiro. Ainda assim, ajudam a contextualizar os desafios enfrentados por esse público no acesso ao emprego formal.

Para o Fórum, além de ampliar as oportunidades de contratação, as empresas precisam desenvolver condições para a permanência, o crescimento profissional e o acesso a posições de liderança.

“Por meio da inclusão de profissionais trans, é preciso aprimorar posturas, políticas e procedimentos. Isso gera inclusão efetiva e também se torna fonte de inovação nas práticas de RH e da empresa toda. A cartilha estimula as organizações a enxergar as demandas específicas desse segmento não como um problema, mas como uma oportunidade para melhorar a gestão”, explica Bulgarelli.

Procedimentos internos e riscos jurídicos

Além de orientar o relacionamento cotidiano com profissionais trans, a cartilha chama a atenção para as responsabilidades das organizações. O uso inadequado do nome social, a exposição indevida de informações pessoais e situações de tratamento discriminatório podem gerar consequências jurídicas, inclusive na esfera trabalhista.

O material reúne um checklist para o RH, perguntas frequentes, modelo de formulário para solicitação de uso do nome social e sugestão de política interna que pode ser adaptada pelas empresas.

Uma das orientações é que o reconhecimento do nome social no ambiente de trabalho não seja condicionado à retificação do registro civil. O documento também diferencia os procedimentos internos das exigências aplicáveis aos registros oficiais e aos sistemas de obrigações trabalhistas.

Na avaliação do Fórum, transformar essas orientações em procedimentos institucionais é fundamental para que o respeito à identidade de gênero não dependa de adaptações isoladas ou da iniciativa individual de gestores.

A cartilha também reforça a importância de preparar as organizações para receber profissionais trans, considerando que a inclusão exige não apenas acesso às oportunidades, mas condições adequadas para o desenvolvimento de suas carreiras.

A cartilha Respeito ao nome social de profissionais trans nas empresas está disponível gratuitamente no site do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+.

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