Não aprovados têm até hoje (12) para contestar o Auxílio Emergencial

abril 12, 2021 /

40 milhões de brasileiros já foram aprovados na renovação do programa de auxílio emergencial do Governo Federal, porém, quem não está nessa lista ainda dá tempo de contestar a decisão. O prazo final de contestação para reverter a inelegibilidade se encerra nesta segunda-feira (12).

A consulta a lista dos beneficiários do novo Auxílio Emergencial está disponível desde sexta-feira (2) pelo link https://consultaauxilio.cidadania.gov.br. Após isso, informe o número do seu CPF, nome completo, nome da sua mãe e data de nascimento.

Caso tenha o benefício negado é preciso verificar se é uma das situações que permitem a contestação, que podem ser verificadas no link https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/publico-elegivel-ao-auxilio-ja-pode-consultar-se-esta-na-lista-de-contemplados-em-2021/passo-a-passo-recursos-auxilio-2021-sem-telas.pdf.

Motivos para contestar:

– menores de idade;
– Constar registro de óbito;
– Não ser instituidor de pensão por morte;
– Não estar recebendo seguro desemprego;
– inscrição SIAPE ativa;
– Não vínculo RGPS e registro ativo de trabalho intermitente;
– Não renda familiar mensal per capita e renda total acima do teto do auxílio, benefício previdenciário e/ou assistencial;
– Não estar preso em regime fechado;
– Não ser instituidor auxilio reclusão;
– preso sem identificação do regime;
– Não ter vínculo nas Forças Armadas;
– Não residir no exterior;
– Não receber o Benefício Emergencial (BEm)
– Ter militar na família sem renda identificada
– CPF não identificado
– Não ser estagiário no governo federal
– Não ser médico residente ou multiprofissional no governo federal
– Ter movimentado os recursos auxílio emergencial de 2020
– Não ser bolsista CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE
– Não ser servidor ou estagiário do Poder Judiciário

Aloma Carvalho