Municípios da Baixada Fluminense recebem mais R$ 4 milhões de ISS repassados pela CCR NovaDutra

setembro 9, 2020 /

Prefeituras de oito municípios da Baixada Fluminense cortados pela via Dutra receberam, no primeiro semestre de 2020, mais de R$ 4 milhões da Concessionária CCR NovaDutra. O valor, que é repassado anualmente para as prefeituras se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) oriundo das praças de pedágios instaladas na rodovia. A alíquota do imposto é dividida entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. Não há repasse com fórmula diferenciada (adicional) para os municípios que abrigam as praças de pedágio.

A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, não é determinada pela Concessionária e sim pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço. Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foi recolhida a quantia de mais de R$ 866 milhões aos 36 municípios lindeiros à rodovia.

Aloma Carvalho