MPRJ obtém decisão para afastamento dos cargos públicos e bloqueio de bens de acusados de improbidade administrativa do TCE, Legislativo e Executivo estadual
abril 28, 2018 /
A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo também determinou o bloqueio R$ 7,8 milhões em bens de cada um dos ex-conselheiros Aloyio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Também foi deferido o bloqueio de R$ 3,6 milhões de Marcelo Amorim e R$ 5,9 milhões de Picciani, entre outros valores juntos aos demais réus. O cálculo dos bloqueios foi individualizado e considerou os danos causados por cada réu com o acréscimo de multa civil.
Na sentença, a magistrada afirma que a investigação teve como base provas obtidas a partir das delações premiadas de Jonas Lopes Filho e Jonas Lopes Neto. Lopes revelou que ele e cinco conselheiros receberam propina de empresas fornecedoras de quentinhas para os presídios do Rio, e também da Federação das Empresas de Ônibus do Estado, a Fetranspor. Ainda de acordo com a decisão, Marcelo Santos Amorim foi reconhecido pelos colaboradores como um dos operadores do esquema de arrecadação de propinas.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados e a intransponível evidência da existência de sólido esquema de corrupção instalado junto ao Tribunal de Contas do Estado por seus conselheiros, com o auxílio do então presidente da Alerj e do operador financeiro Marcelo Amorim, braço junto ao Executivo, valendo-se do exercício do cargo para obter vantagens ilícitas, defiro o pedido de afastamento”, aponta trecho da decisão.
No texto da decisão, a juíza informa que deferiu segredo de Justiça restrito aos elementos informativos de prova que embasaram a ação civil pública proposta pelo MPRJ, oriundos do Inquérito 1.201 em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os atos decisórios, no entanto, “serão necessariamente públicos dada a prevalência do interesse público à transparência das informações”, descreve a magistrada.
Paulo Cézar
PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.
