O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, expediu uma Recomendação aos órgãos públicos e privados envolvidos na realização do Carnaval na Sapucaí, para que adotem uma série de providências para garantir a proteção de crianças e adolescentes que frequentarão o Sambódromo. A Promotoria de Justiça enfatiza a necessidade de uma atuação articulada para assegurar a segurança do público infantojuvenil, considerando que o ambiente do megaevento amplia o risco de exposição a situações como aglomerações, perda de responsáveis legais, quedas de carros alegóricos e práticas delitivas, entre outras.
A Recomendação é direcionada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), à Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro (AESMRIO), à Riotur, ao Município do Rio e ao Conselho Tutelar.
O MPRJ recomenda a disponibilização de espaços adequados para acolher crianças e adolescentes perdidos, a fiscalização rigorosa para coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a garantia de acesso das equipes que integram o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes a todos os espaços do evento para fiscalizar o cumprimento das normas de proteção ao público infantojuvenil. Outro ponto destacado é a exigência de que os organizadores de camarotes e festas paralelas obtenham alvará judicial da Infância e Juventude, especificando a faixa etária permitida e assegurando a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores.
O documento também recomenda a elaboração de um estudo técnico preparatório, contendo um plano de ação para orientar o fluxo de foliões e equipes de trabalho na área de dispersão, além de medidas para a prevenção de acidentes, incêndios e situações que possam gerar pânico. A autorização do Corpo de Bombeiros também é destacada como requisito essencial. Além disso, a Promotoria de Justiça reforça a importância de orientar a população sobre as normas de proteção à infância e juventude.