O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e os Municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo e Duque de Caxias realizaram uma vistoria, nesta quinta-feira (22/05), para avaliar obras executadas irregularmente pela Prefeitura de Belford Roxo, no bairro Engenho Pequeno, provocando impactos negativos na região. A intervenção para a canalização de um corpo hídrico em Belford Roxo, com estreitamento de sua calha e colocação de lajes de concreto sobrepostas, teria agravado os alagamentos no município vizinho de Nova Iguaçu.
Segundo o INEA, a galeria, de aproximadamente 300 metros de extensão, também não possui saídas regulares para o escoamento das águas pluviais. Além disso, a instalação irregular de manilhas afetou o fluxo da vazão do curso d’água, piorando as enchentes e alagamentos na região. A promotoria já apurou que a obra foi realizada sem a devida licença do órgão ambiental competente.
Por ocasião da vistoria, também foram abordadas questões como a sinergia das soluções dos problemas de drenagem na localidade à luz do desenvolvimento dos estudos e etapas que integram o denominado Projeto Iguaçu, acompanhado pelo GAEMA e pela 2ª PJTC Nova Iguaçu; levantamentos e análises técnicas existentes sobre a delimitação da bacia drenante e das respectivas vazões; possíveis fontes orçamentárias e financeiras para fins de custeio das intervenções necessárias para a resolução ou mitigação dos impactos; possibilidade de ações complementares de dragagem; e urgência na execução das obras diante de sua relevância e urgência.
Participaram da vistoria os promotores de Justiça Patrícia Gabai e Eduardo Telles Reis, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu; o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), José Alexandre Maximino Mota; além de técnicos do GATE/MPRJ, representantes do INEA, da COPPE/UFRJ e das Prefeituras de Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias; além do Instituto Rio Metrópole.
A partir da vistoria ficou deliberado, dentre outros encaminhamentos, que o INEA irá elaborar um relatório e apresentar, no prazo de 30 dias, os parâmetros técnicos para a remoção das intervenções.
