O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, denunciou o prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, por crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, protocolada junto ao Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Artemenko nomeou parentes de vereadores e secretários municipais para ocuparem cargos na prefeitura em troca de apoio político na Câmara Municipal.
A denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça tem como base um procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado para apurar a prática do crime previsto no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 922/2009.
Então presidente da Câmara de Veredores, Júlio César da Silva nomeou parentes para cargos na prefeitura
As investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) demonstraram que, entre 2021 e 2022, Artemenko nomeou para cargos na prefeitura parentes do então presidente da Câmara, Julio Cesar da Silva Sereno, e dos vereadores Sandro Ferreira Pinto, Moisés dos Santos Rocha, Sandra Regina Gil, Jeferson Adriano Gomes Moreira e Jorge Silvano Vilela. Além disso, também foram nomeados familiares dos secretários municipais Alex Ferreira Pinto, Tania Maria de Martino Fontes Ferreira, Rafaella Couto Ramos e Fernanda de Souza Medeiros, em descumprimento à legislação municipal que proíbe esse tipo de prática.
Segundo a denúncia, as nomeações tinham o objetivo de garantir apoio político na Câmara Municipal, órgão responsável pela fiscalização financeira e orçamentária do município.
“O denunciado foi responsável, durante o exercício do primeiro mandato eletivo à frente do município de Engenheiro Paulo de Frontin, por lotear os cargos públicos entre os apadrinhados políticos, com o nítido propósito de acomodar os interesses políticos em troca do irrestrito apoio do parlamento. Os crimes imputados foram praticados durante longos meses em que o prefeito denunciado esteve à frente da prefeitura sendo certo que, ao ser notificado para prestar esclarecimentos, José Emmanoel não negou a realização das nomeações, tentando justificá-las, de maneira vaga e genérica, em suposta dificuldade de preenchimento dos cargos e capacidade técnica dos nomeados”, destaca um dos trechos da denúncia.
