MPRJ cria canal para receber denúncias de abusos cometidos durante operações policiais em comunidades

maio 4, 2021 /

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta terça-feira (04), um serviço de atendimento 24 horas para receber denúncias urgentes de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em comunidades no Estado do Rio de Janeiro. As denúncias serão recebidas por meio do telefone ou WhatsApp, no número (21) 2215-7003, ou por e-mail gt-adpf635@mprj.mp.br. Após o recebimento, todo o material será analisado e, sendo constatada a necessidade de atuação, encaminhado para promotores de Justiça com atribuição para investigar as ocorrências relatadas.

O denunciante poderá enviar registros de áudios, fotos e vídeos que comprovem algum tipo de violência ou abuso de autoridade cometido por agentes de segurança durante operações policiais. Segundo o MPRJ, o novo canal de comunicação será exclusivo para o atendimento de demandas urgentes em comunidades.

Abusos policiais cometidos fora do contexto de operação em área sensível ou notícias que envolvam outras temáticas deverão ser encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do MPRJ, por meio do telefone 127.

A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635/RJ, e tem como objetivo abrir um canal de permanente diálogo com a sociedade civil para que sejam estabelecidos, em atuação conjunta com as forças de segurança, atuação efetiva na apuração de desvios de conduta eventualmente praticados durante operações policiais.

Aloma Carvalho