O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Capital, investigará as causas e consequências ambientais do incêndio ocorrido no último sábado (08/02) na fábrica de lubrificantes controlada pela Cosan, localizada no Terminal da Ribeira, Ilha do Governador. O MPRJ também apura as responsabilidades pelo incidente e tomará medidas cabíveis para garantir a devida reparação dos impactos ambientais.
Como parte das providências imediatas, será requisitado ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), nesta segunda-feira (10/02), um relatório técnico detalhado sobre a operação da fábrica, as possíveis causas do incêndio e seus impactos ambientais na região. O INEA é o órgão responsável pela fiscalização ambiental da empresa.
O MPRJ destaca que os impactos ambientais provocados pela unidade já eram objeto de atuação da Promotoria antes do incidente, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2013 contra a ExxonMobil Química Ltda., então proprietária da fábrica, devido à contaminação ambiental causada pela operação do local (processo nº 0000952-81.2013.8.19.0207). Com a venda da fábrica, a Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. assumiu as obrigações judiciais do processo.
Em 2024, a empresa manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ, visando a reparação dos danos ambientais causados pela operação da fábrica. No entanto, as negociações não foram concluídas, devido à complexidade técnica para a definição do valor da indenização. Agora, com o incêndio, qualquer tratativa de TAC está suspensa até que sejam apuradas integralmente as causas do acidente e seus impactos ambientais, segundo a Promotoria.
Histórico da ACP
A Justiça concedeu liminar favorável ao MPRJ, determinando que a empresa executasse medidas emergenciais para evitar novos impactos ambientais. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mesmo após diversos recursos apresentados pela ExxonMobil e, posteriormente, pela Cosan.
No entanto, o julgamento do mérito da ação ainda não ocorreu, devido a dificuldades na realização de perícias técnicas e a um erro cartorário que resultou no arquivamento equivocado do processo. Os autos foram reconstituídos em novembro de 2024, e o MPRJ cobrará junto ao Tribunal a retomada do julgamento. As novas medidas a serem adotadas serão feitas no bojo do processo em andamento.
