O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanhará neste domingo (27/10), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ), da Ouvidoria e das Promotorias Eleitorais, o segundo turno da eleição municipal, que acontece nos Municípios de Niterói e Petrópolis. A população poderá denunciar possíveis ilícitos por meio de um canal da Ouvidoria criado especificamente para a eleição, que está disponível no portal oficial do MPRJ (clique aqui para acessar o canal de atendimento) e pelo telefone 127, que estará disponível durante todo o horário de votações, entre 8h e 17h.
O canal está disponível na página da Ouvidoria e o denunciante deverá marcar a caixa de diálogo “Demandas Relacionadas a eleições 2024″ para encaminhar sua denúncia, além de poder acessar diversas informações quanto à atuação institucional nas eleições 2024. Além disso, as equipes do CAO Eleitoral/MPRJ e da Ouvidoria estarão de plantão no sábado (26/10) e no dia do pleito.
Até o último dia 22/10, foram recebidas 3.873 comunicações de ilícitos relacionadas a crimes eleitorais e instaurados 232 PPEs (procedimentos preparatórios eleitorais) para apurar ilícitos de natureza cível-eleitoral, ajuizadas 145 ações, entre AIRCs, AIJEs e representações por propaganda irregular, e instaurados 4 PICs (Procedimentos Investigatórios Criminais) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
São exemplos de crimes eleitorais passíveis de denúncias a boca de urna, calúnia eleitoral, compra de votos, distribuição de material de propaganda eleitoral a partir das 22 horas da véspera da eleição até o dia seguinte à mesma, difamação eleitoral, divulgação de fatos inverídicos, falsidade ideológica eleitoral/caixa 2, injúria eleitoral, promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais, propaganda eleitoral atemporal e transporte de eleitores no dia do pleito.
Atuação
Em março, o MPRJ criou o Núcleo de Apoio e Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAAPE) do Estado do Rio de Janeiro, para prestar apoio administrativo e técnico-jurídico aos promotores de Justiça investidos nas funções eleitorais. Além disso, um robô foi criado especificamente para analisar os registros de candidaturas e identificar possíveis irregularidades, alertando os promotores sobre questões relacionadas à elegibilidade de algum candidato, além de analisar todo o banco de registros de candidaturas de forma automatizada.
Também foi lançada nas redes sociais da instituição a campanha ‘Eleições 2024’, levando ao eleitor todas as informações para ele exercer o seu direito ao voto e fiscalizar eventuais abusos cometidos antes e durante as eleições.