O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que não há irregularidade na fotografia escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aparecer na urna eletrônica nas eleições de 2026. Na imagem apresentada à Justiça Eleitoral, o candidato à reeleição aparece usando um chapéu, acessório que passou a fazer parte de sua rotina neste ano.
Segundo reportagem do portal g1, a posição foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, no parecer em que o Ministério Público também se manifesta favoravelmente ao registro da candidatura do petista.
Segundo o MPE, o chapéu não possui conotação de propaganda eleitoral e tampouco impede que o eleitor reconheça Lula na fotografia.
“A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato. Inexiste, portanto, irregularidade”, escreveu Espinosa.
É a primeira vez que Lula utiliza o acessório na fotografia oficial de uma campanha presidencial. O presidente passou a usar chapéu por recomendação médica após retirar uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano.
Procurador cita pluralismo político
Além de considerar que o acessório não interfere na identificação do candidato, Alexandre Espinosa sustentou que permitir seu uso está de acordo com princípios que orientam a legislação eleitoral.
Segundo o procurador, “a permissão da indumentária na fotografia do candidato é a solução que melhor atende ao pluralismo político, que, como fundamento do Estado Democrático de Direito, tem relevo especial na aplicação do direito eleitoral”.
A manifestação integra o parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o pedido de registro de candidatura apresentado por Lula para disputar a reeleição.
A Procuradoria entende que não existem impedimentos para a candidatura e que os requisitos estabelecidos pela legislação foram cumpridos.
O posicionamento do MPE, entretanto, não representa a decisão final sobre o caso. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar o registro e definir se aceita a fotografia apresentada pelo candidato.
Resolução estabelece limites para fotos na urna
A discussão sobre o chapéu surgiu por causa das regras específicas estabelecidas pelo TSE para as fotografias utilizadas na urna eletrônica.
A resolução determina que os candidatos apresentem “fotografia frontal, em busto, “com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência”.
Ao mesmo tempo, a regulamentação estabelece limites para impedir que a fotografia utilizada na urna seja transformada em instrumento adicional de propaganda eleitoral.
A norma proíbe “a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”.
Foi justamente a classificação do chapéu dentro dessas regras que abriu a discussão jurídica sobre a fotografia escolhida pelo presidente.
Para o Ministério Público Eleitoral, o acessório não se enquadra nas situações proibidas pela resolução porque não apresenta caráter de propaganda e mantém preservada a identificação do candidato.
Uso do chapéu dividiu especialistas
Antes da manifestação do MPE, especialistas em Direito Eleitoral apresentaram interpretações diferentes sobre a possibilidade de Lula aparecer de chapéu na urna.
Parte dos juristas avaliou que o acessório poderia levantar questionamentos justamente por não integrar historicamente a imagem pública do presidente.
O argumento é que Lula passou a utilizar o chapéu recentemente e, portanto, o item não estaria associado à identificação visual construída pelo político ao longo de décadas de vida pública.
Outra interpretação considera que a questão central estabelecida pelas normas eleitorais não é há quanto tempo o candidato utiliza determinado acessório, mas se ele compromete o reconhecimento ou apresenta alguma mensagem de propaganda.
O parecer do Ministério Público Eleitoral segue essa segunda linha.
Ao analisar especificamente a fotografia apresentada, Espinosa concluiu que Lula continua facilmente reconhecível e que o chapéu, isoladamente, não transmite conteúdo eleitoral.