Proprietários de veículos registrados no estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2024 em até 12 vezes. Desde o lançamento do programa, em novembro do ano passado, cerca de 25 mil dívidas foram parceladas, totalizando mais de R$ 123 milhões.
Para participar, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), fazer login com a conta GOV.BR ou Certificado Digital e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O sistema exibirá os débitos existentes e as opções de parcelamento disponíveis. A quantidade de parcelas escolhida valerá para o restante do cronograma de pagamento.
Após confirmar a adesão, o contribuinte receberá instruções para emitir a guia de pagamento no site do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). As parcelas vencem sempre no dia 5 de cada mês, a partir do mês seguinte à adesão, e estarão sujeitas à cobrança de juros caso não sejam pagas até a data limite.
O benefício pode ser cancelado se o contribuinte não pagar a primeira parcela, atrasar três meses consecutivos ou alternados, ou deixar qualquer parcela em aberto por mais de 90 dias. É importante destacar que a Secretaria de Fazenda é responsável apenas pelos débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa; débitos inscritos devem ser negociados diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Quem aderir ao programa deve desistir de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas aos débitos parcelados.
