O número de mortes decorrentes de intervenções policiais quase triplicou no país em uma década, num crescimento de 188,9% em dez anos. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira. Foram 6.393 vítimas apenas no ano passado, o equivalente a uma taxa de 3,1 por 100 mil habitantes.
Isso significa que 17 pessoas foram mortas diariamente, em 2023, pelas forças policiais brasileiras em ocorrências que presumem o excludente de ilicitude. Ou seja, quando o agente estatal “fez uso da força letal em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal/no exercício regular de direito”.
Mortes decorrentes de intervenções de policiais civis e militares no Brasil
| Ano | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
| Mortes | 2.212 | 3.146 | 3.330 | 4.240 | 5.179 | 6.175 | 6.351 | 6.413 | 6.493 | 6.455 | 6.393 |
O documento ressalta que, apesar de reiteradas condenações internacionais em casos de violência policial, o país avançou pouco na implementação de medidas de combate ou de responsabilização de agentes estatais envolvidos em ações letais desde 2013.
Os pesquisadores apontam que as mortes por intervenções policiais têm se mostrado um problema nos anos recentes em pelo menos metade dos estados brasileiros.
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Em números absolutos, a Bahia foi o estado com o maior número de vítimas registradas (1.699 mortos), seguida do Rio de Janeiro (871) e Pará (525).
Já no que diz respeito à taxa que compara o número de casos ao tamanho da população — método mais adequado para comparação dos entes federativos — o Amapá aparece na frente com 26 mortos por 100 mil, taxa 661% superior à média nacional. A Bahia aparece na segunda posição (12 por 100 mil), e o Sergipe ocupa o terceiro lugar (10,4 por 100 mil).
O Rio de Janeiro, por sua vez, teve redução de 34,5% nas mortes entre 2022 e 2023, mas aparece em sétimo lugar entre as polícias com maiores taxas de letalidade no país.
Diretora Executiva do FBSP, Samira Bueno ressalta que o crescimento nestes dez anos pode ser explicado por dois fatores. O primeiro se dá por, em 2013, quando o Fórum passou a monitorar o indicador de mortes decorrentes intervenções policiais, “muitos estados sequer medirem” esse índice. Outro motivador é a consolidação da visão de que o combate à violência e à expansão do crime organizado se dá por meio de uma polícia violenta.
— Este movimento intensifica os resultados negativos do crime e leva ao desrespeito de direitos humanos garantidos pela Constituição. Existem casos de legítima defesa policial, mas também há abusos, que vêm ganhando permissão explícita por conta da política — aponta a pesquisadora.
Bueno destaca que a valorização deste papel violento da polícia foi impulsionado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por governadores aliados, mas também está presente em governos de esquerda, como mandatos de petistas na Bahia.
— O Ministério da Justiça do governo Lula teve um papel importante ao condenar a violência policial. Porém, existe um PT governo federal e outro estadual. Foi na gestão de Jaques Wagner e Rui Costa que a Bahia atingiu altos índices de mortes decorrentes de intervenções policiais — pondera.
Dez cidades com maiores taxas de letalidade policial
| Município | Taxa |
| Jequié (BA) | 46,6 |
| Angra dos Reis (RJ) | 42,4 |
| Macapá (AP) | 29,1 |
| Eunápolis (BA) | 29 |
| Itabaiana (SE) | 28 |
| Santana (AP) | 25,1 |
| Simões Filho (BA) | 23,6 |
| Salvador (BA) | 18,9 |
| Lagarto (SE) | 18,7 |
| Luis Eduardo Magalhães (BA) | 18,5 |
Com informações do GLOBO.
