A Justiça do RJ tornou réus 2 policiais militares no episódio da morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, na madrugada de 22 de abril na Pavuna, Zona Norte do Rio.
O 1º Tribunal do Júri da Capital aceitou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentada na quarta-feira (6) pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e pela 2ª Promotoria de Justiça.
De acordo com o MPRJ, os PMs Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves, do 41º BPM (Irajá), efetuaram mais de 20 disparos de fuzil contra a picape em que Daniel estava com outras 3 pessoas. Eles foram denunciados por homicídio doloso triplamente qualificado.
O empresário foi atingido na cabeça e morreu na hora. Os outros ocupantes não ficaram feridos.
Ainda segundo a denúncia, o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
As investigações apontam que os policiais monitoraram a movimentação do carro por mais de 1 hora, com acesso a informações em tempo real, antes de realizar a abordagem. O MPRJ afirma que não houve bloqueio, blitz nem ordem de parada antes dos tiros, como sustentaram os militares.
O órgão também pediu a quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos dos denunciados, incluindo a análise dos celulares apreendidos na prisão em flagrante.
Relembre o caso
Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, voltava de um pagode com amigos quando foi baleado. Ele era dono de uma loja de produtos eletrônicos na região e morava no bairro havia mais de 20 anos. O empresário deixou esposa e uma filha de 4 anos.
Na ocasião, familiares contestaram a versão inicial da ação policial. A irmã da vítima afirmou que não houve reação dentro do carro. “Foram 23 tiros. Então, 23 tiros não é ordem de parada”, disse Thaís Oliveira.
Após o crime, a Polícia Militar informou que abriu um procedimento interno para apurar as circunstâncias da abordagem. A Delegacia de Homicídios da Capital assumiu as investigações.
Apuração sobre possível participação de outros policiais
O Ministério Público também investiga se outros agentes, incluindo oficiais, tiveram participação direta ou indireta no caso. Imagens de câmeras corporais a que o Fantástico teve acesso mostram que os policiais denunciados mantinham contato com interlocutores, chamados de “chefe” e “comandante” durante a ação.
Segundo o Gaesp, as gravações indicam que a abordagem pode ter sido previamente planejada. “O que se observa ali é realmente uma emboscada”, afirmou o coordenador do grupo, promotor Fábio Corrêa, em declaração anterior.
As imagens também mostram que não havia bloqueio na via e que não é possível identificar qualquer ordem de parada antes dos disparos. A linha de investigação inclui ainda a hipótese de que o empresário estivesse sendo extorquido ou tivesse sido alvo de abordagens anteriores.
Os policiais foram presos em flagrante no dia do crime, e a prisão foi convertida em preventiva. Até a última atualização desta reportagem, não havia posicionamento da defesa dos denunciados.