O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira a manutenção da “integralidade” do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Na decisão, o ministro também ordenou soltura do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deve ser libertado na tarde de hoje do batalhão do Exército, onde está preso desde o dia 22 de março.
“Foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu Moraes, que atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa de Cid.
Em sua manifestação, a PGR destacou que Cid prestou “novos depoimentos com informações complementares” sobre os áudios divulgados pela revista Veja. Nas gravações, ele aparece criticando a forma como a PF conduziu a sua delação premiada – o que motivou o decreto de prisão preventiva contra ele sob o argumento de embaraço das investigações e violação do sigilo do acordo.
Intimado no Supremo a prestar explicações sobre as suas declarações, Cid disse que não houve coação da parte da PF, confirmou todo o teor da sua colaboração premiada e fez aquelas declarações como um “desabafo” e “uma forma de expressar”.
“Além disso, em seu pedido de liberdade provisória, o investigado reafirmou a validade dos relatos prestados em sede policial e informou que, em liberdade, continuará contribuindo com as investigações”, escreveu a Procuradoria-Geral da República.
“Nessas circunstâncias, reduz-se a percepção de risco para instrução criminal e para a aplicação da lei penal. A pretensão de revogação da custódia cautelar parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, merecendo acolhimento, sem embargo de serem retomadas integralmente as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao investigado”, concluiu a PGR.
Na última semana, a defesa de Cid pediu a revogação da prisão, dizendo que não houve obstrução de Justiça nem quebra de acordo. Os advogados Cesar Bittencourt e Jair Alves Pereira também argumentaram que a manutenção da detenção era desnecessária, uma vez que ele tem residência fixa e compareceu à PF todas as vezes em que foi chamado.