O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que governo do Rio envie à Polícia Federal todos os 945 vídeos, em mídia física, da Operação Contenção — realizada em outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha — para realização de perícia.
Relator do caso na chamada “ADPF das Favelas” (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) — ação no STF para restringir operações policiais e reduzir a letalidade nas comunidades do Rio —, Moraes recebeu informações da PF, em 24 de fevereiro, de que era impossível abrir os arquivos de imagens encaminhados e que precisavam das mídias físicas para fazer as extrações. O ministro determinou que:
- Os arquivos devem ser disponibilizados em seu formato nativo, sem qualquer conversão ou compressão que possa implicar perda de qualidade ou de metadados;
- caso o formato nativo seja proprietário, deverá ser enviado, juntamente com a mídia física, o aplicativo, software ou ferramenta necessária à sua adequada visualização e análise, acompanhado das respectivas licenças de uso, se aplicável;
- seja fornecida a relação completa dos códigos de verificação de integridade (hash) de cada um dos arquivos de vídeo enviados, a fim de garantir a aferição de sua autenticidade.
Megaoperação deixou 122 mortos, entre eles 5 policiais
A ação, deflagrada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, deixou 122 mortos, entre eles 5 policiais.
Seis agentes de segurança que participaram da megaoperação foram presos por denúncias ligadas a imagens das câmeras corporais usadas por eles. Segundo o governo estadual, 569 câmeras corporais foram utilizadas no dia da operação — 507 da Polícia Militar e 62 da Polícia Civil. O número representa apenas 23% do efetivo mobilizado; ao todo, foram 2,5 mil policiais na ação.
