A Prefeitura de Mesquita lançou na última segunda-feira (24), o programa Empreende Mesquita, que engloba um conjunto de políticas públicas que visam criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de negócios na cidade. Os munícipes agora contam com a sala do empreendedor e o novo portal Digital para o mesmo fim. Entre as iniciativas implantadas estão: o programa de microcrédito para pequenas e micro empresas, microempreendedor individual (MEI) e autônomos, além de assessoria empresarial, contábil e jurídica. Além da nova legislação que, se aprovada na Câmara Municipal de Mesquita, diminuirá drasticamente as taxas de vigilância sanitária, coleta de lixo, alvará de funcionamento e localização.

As ações foram desenvolvidas com apoio do Sebrae/RJ, com foco na simplificação e desburocratização dos processos internos de forma a facilitar a abertura e legalização dos empreendimentos. Para o coordenador da regional Baixada Fluminense I do Sebrae/RJ, José Leôncio de Andrade Neto, o comprometimento do prefeito, gestores e funcionários foi essencial para o sucesso do projeto.

“O Sebrae oferece suporte para aprimorar a gestão e tornar o município mais atrativo ao empreendedorismo. O trabalho da equipe de Mesquita foi essencial porque criou um ambiente muito favorável ao desenvolvimento das políticas públicas que nós estamos apresentando como solução. Eles se comprometeram e implantaram as propostas e isto fez com que o projeto se tornasse, de fato, uma ação efetiva”, explica Leôncio.

Na Sala do Empreendedor, que fica na própria sede da Prefeitura, no primeiro andar, a parceria com o Sebrae/RJ oferecerá capacitações para MEIs e micro empresas, através de oficinas gratuitas. Já a parceria com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro – AgeRio, garante o acesso a microcrédito para valores entre R$ 500 e R$ 15 mil. Mesquita é a primeira cidade da Baixada Fluminense a disponibilizar esse serviço.

No novo portal Empreendedor Digital (http://empreendedor.mesquita.rj.gov.br) é possível agendar orientação jurídica, contábil e empresarial. Além disso, a página traz informações úteis e função de emissão de taxas, acompanhar processos administrativos abertos na Fazenda, entre outros serviços. A cidade já emite alvará online, através do REGIN, portal de integração da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). E a consulta prévia sobre o endereço de interesse do empreendedor pode ser feita no site, onde estão disponibilizadas todas as informações sobre o que é permitido na região pretendida, com os índices urbanísticos que devem ser seguidos.

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