Mesquita realiza mutirão de retificação civil para pessoas trans

março 23, 2022 /

Uma iniciativa do Grupo Pela Vidda, em parceria com a Coordenadoria de Diversidade Sexual de Mesquita, vai beneficiar a população trans não só do município, mas das áreas próximas. Acontece hoje, na sede da Assistência Social de Mesquita, em Edson Passos, um mutirão de retificação civil, que é a mudança do nome na certidão de nascimento e outros documentos. A ação é direcionada a qualquer pessoa trans, seja de Mesquita ou não, e o serviço é gratuito.

“Essa retificação é baseada no provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que permite que qualquer pessoa travesti, mulher trans ou homem trans possa solicitar a retificação diretamente em cartório. Nós orientamos, fornecemos a documentação e fazemos todo o acompanhamento desse processo”, explica Maria Eduarda Aguiar, a primeira advogada trans a ter seu nome reconhecido na OAB-RJ e presidente do Grupo Pela Vidda.

“Um dos problemas que as pessoas trans mais enfrentam está justamente na questão do nome. Esse é um direito que precisa ser garantido, mas nem todo mundo sabe como conseguir. Então, programamos esse mutirão, que já tem cerca de 30 pessoas confirmadas”, vibra Paulinha Única, representante da Secretaria Municipal de Governança na Coordenadoria Municipal de Diversidade Sexual de Mesquita.

Para participar, qualquer pessoa trans deve levar originais de cópias da certidão de nascimento, do RG do CPF, do título de eleitor, da identidade social, do comprovante de residência e, nos casos de mulheres trans, do certificado de reservista. Quem tiver também deve levar a certidão de casamento e passaporte. Além disso, é necessário apresentar certificado de quitação eleitoral, que pode ser obtido pela internet.

A sede da Subsecretaria Municipal de Assistência Social de Mesquita fica na Avenida Marechal Castelo Branco 122, em Edson Passos. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.

Aloma Carvalho

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