- Gabinete de relator do caso diz ter entendido solicitação do presidente da corte como restrita a trechos ligados a relação de Vorcaro e Moraes
- Supremo vai decidir em sessão na próxima terça a respeito de pedido de investigação sobre Alexandre de Moraes
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou nesta quinta-feira (10) o sigilo de parte dos processos do caso Master em resposta a pedido do presidente da corte, Edson Fachin. O despacho inclui a petição que é a base da investigação na corte e procedimentos derivados dela.
Fachin demarcou como exceção apenas o material que diga “respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”. Isso se refere a informações cujo sigilo ainda é importante para não atrapalhar o andamento das próximas etapas do caso.
Na resposta, Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do principal, que deu origem aos demais.
De acordo com Fachin, a medida foi tomada como parte da organização da sessão prevista para a próxima terça (15), quando o plenário deve se reunir para analisar o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pedido de nulidade do documento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A retirada do sigilo inclui a petição em que estão os diálogos de Vorcaro com Moraes, mas há também outras frentes de investigação.
O despacho do presidente do STF pedia a remessa “em HD próprio, a esta presidência e aos gabinetes” dos ministros “de todos os procedimentos contidos ou relacionados”.
A decisão de Mendonça afirma que as providências administrativas estão sendo tomadas para o envio da cópia dos materiais à presidência da corte e aos gabinetes dos demais ministros.
Pouco depois da decisão de Fachin, o gabinete de Mendonça afirmou, por meio de nota, ter entendido a decisão como restrita aos trechos ligados à petição que será levada ao plenário, ou seja, na qual foi incluído o relatório das mensagens de Vorcaro a Moraes.
Como relator, cabe a Mendonça definir o que fica sob sigilo nos casos comandados por ele.
Nesta quarta (9), o presidente Lula (PT) defendeu a quebra completa dos sigilos envolvidos nas investigações do caso Banco Master como uma resposta à crise sem precedentes instalada na cúpula do Judiciário.
O presidente reclamou do que chamou de “vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral”, em referência velada a informações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, antigo dono do Master. As revelações energizaram o bolsonarismo, força política que tenta eleger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Mas, ainda na quarta, Fachin tirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, controlado por ele durante mais de sete anos, e suspendeu as decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.
Até a sessão de terça, ficou também suspenso o trâmite da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. O presidente do STF ainda proibiu qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.
O sigilo do caso Master vinha sendo criticado por outros candidatos à Presidência, como Ronaldo Caiado (PSD). As investigações sobre o banco têm potencial de atingir concorrentes da eleição presidencial deste ano, como Flávio Bolsonaro, que pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.
*com informações do jornal Folha de SP.