O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) e atende a um pedido da Polícia Federal após a rejeição da proposta de delação premiada apresentada pelo investigado.
Vorcaro está preso na Superintendência da Polícia Federal desde março deste ano, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes no sistema financeiro. O ministro, relator do caso no STF, analisou manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a mudança do local de custódia.
Decisão do STF e rejeição da prisão domiciliar
Na mesma decisão, Mendonça rejeitou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do banqueiro. O ministro afirmou: “Indefiro o pedido de Daniel Vorcaro de conversão da prisão preventiva em custódia domiciliar. Determino a transferência, no prazo de 24 horas, do custodiado Daniel Vorcaro […] para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal (Papudinha)”.
Ele também estabeleceu que a transferência deve ocorrer pelo meio considerado mais adequado, com adoção de medidas para garantir a integridade física do investigado e a segurança da operação de deslocamento.
Pedido da PF e posicionamento da PGR
A decisão ocorre após a Polícia Federal rejeitar a segunda proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro. O material foi considerado insuficiente para avançar nas investigações e descrito por investigadores como uma “delação elitista”, por conter informações limitadas e, em parte, já conhecidas pelas autoridades.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar e avaliou que não havia elementos novos na colaboração. Parte das informações apresentadas pelo banqueiro se baseava em relatos genéricos, com expressões como “ouviu dizer”, sem detalhamento de valores ou fatos concretos.
Contexto da investigação
Daniel Vorcaro está entre os investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes no sistema financeiro. A transferência determinada pelo STF deve ocorrer no prazo de até 24 horas, sob responsabilidade das autoridades competentes, com determinação express