A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (27) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27), por unanimidade, reprovar as contas do Diretório Estadual do MDB no Rio de Janeiro referentes ao exercício financeiro de 2017.À época, o partido era presidido pelo então deputado estadual Jorge Picciani, já falecido.
O TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de desaprovar as contas.
Pela decisão do TSE, o diretório do MDB-RJ terá que devolver R$ 525 mil aos cofres do Tesouro Nacional, acrescido de multa e atualizado por juros e correção monetária.
O relator do caso no TSE, ministro André Mendonça, referendou a decisão monocrática que havia sido proferida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Ao desaprovar as contas do MDB-RJ, a ministra manteve a decisão do TRE-RJ, que apontou irregularidades na prestação de contas, incluindo o recebimento de recursos de origem não identificada ou de fonte vedada.
O TRE-RJ também apontou o uso indevido ou não comprovado dos recursos do Fundo Partidário.
