Programa zera os juros reais da dívida do Estado com a União e reduz o valor das parcelas mensais de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados ( Propag). Durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (22), no Palácio Guanabara, Lula afirmou que a renegociação representa um “acordo civilizatório” entre a União e os estados e permitirá que o Rio amplie investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
Segundo o presidente, o novo modelo busca resolver um impasse histórico entre a União e os estados endividados. Ainda conforme o executivo, o Estado deixará de pagar uma parcela de R$ 1,3 bilhão por mês para pagar R$ 110 milhões. “É uma diferença muito grande”, comentou Lula durante a solenidade.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a renegociação foi construída para tornar o pagamento da dívida viável, sem comprometer a capacidade de investimento dos governos estaduais. “Criar as condições objetivas para que o Estado pudesse saldar a sua dívida em condições que ele pudesse cumprir.”
Ainda segundo o presidente, parte dos recursos economizados deverá obrigatoriamente ser destinada a investimentos sociais.
Vai sobrar mais dinheiro para administrar o Rio de Janeiro e esse dinheiro, uma parte dele, tem que ser aplicada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação.Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Durante a cerimônia, o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e o coordenador-geral de Assuntos Financeiros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Marco Aurélio Zortea Marques, assinaram o contrato que formaliza a entrada do estado no programa. A adesão substitui oficialmente o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que vinha sendo utilizado pelo Rio para reorganizar suas finanças.
Juros zero
O secretário do Tesouro Nacional substituto, Rogério Ceron, afirmou que a principal mudança do Propag é a redução da taxa de juros reais da dívida do Estado do Rio, que passa de 4% para zero.
Segundo ele, a medida representa uma economia anual estimada em cerca de R$ 8 bilhões em juros, e permitirá ao Estado reorganizar suas finanças de forma permanente. Ceron destacou ainda que a legislação estabelece contrapartidas obrigatórias para que parte desse benefício financeiro seja revertida diretamente para a população.
De acordo com ele, cerca de R$ 4 bilhões por ano deverão ser destinados a investimentos públicos, dos quais 60%, aproximadamente R$ 2,4 bilhões anuais, serão aplicados na expansão do ensino profissionalizante articulado ao ensino médio.
“O Estado investiu cerca de R$ 500 milhões em construção e reforma de escolas no ano passado. Estamos falando agora de R$ 2,4 bilhões para construir escolas técnicas e expandir o ensino profissionalizante”, afirmou.
Estado estima redução do déficit
O governador em exercício Ricardo Couto afirmou que a adesão ao Propag deverá gerar uma economia imediata de R$ 3,1 bilhões neste ano, contribuindo para reduzir a previsão de déficit das contas estaduais.
Segundo ele, a renegociação também reduz o estoque da dívida do Estado, que passa de mais de R$ 200 bilhões para cerca de R$ 160 bilhões, com impacto estimado superior a R$ 40 bilhões ao longo do contrato.
Ricardo Couto afirmou ainda que o governo assumirá compromissos de ampliar investimentos sociais como contrapartida ao programa. De acordo com o governador, o Estado prevê destinar R$ 900 milhões adicionais para a área social ainda neste ano e R$ 2,2 bilhões em 2027, além de ampliar investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.
Programa prevê investimentos obrigatórios
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o Propag foi estruturado para atender estados endividados de todo o país e não apenas o Rio de Janeiro.
Segundo ela, o diferencial do programa é vincular a renegociação da dívida à realização de investimentos obrigatórios em áreas como educação, saneamento e outras políticas públicas, garantindo que parte da economia obtida pelos estados retorne diretamente para a população.