*Luiz Carlos Azedo
A disputa pela Fazenda já interfere na votação do ajuste. A indefinição sobre quem executará o Orçamento de 2027 dá aos adversários do pacote um motivo para exigir mudanças
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra a primeira viagem internacional depois da reeleição com resultados que gostaria de encontrar em Brasília. Na Turquia, levou à cúpula de líderes da COP31 propostas para zerar o desmatamento e fazer a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis. Em Manila, na primeira visita de um chefe de Estado brasileiro às Filipinas, defendeu dobrar o comércio com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). O agronegócio brasileiro teve superavit superior a US$ 11 bilhões com o bloco em 2025. Na volta, reuniu-se em Madri com Pedro Sánchez, que comemorou a reeleição do brasileiro.
Em Brasília, Lula precisa negociar com Davi Alcolumbre (União-AP) o preenchimento da vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal e arbitrar uma disputa que põe em jogo o comando da Fazenda no quarto mandato. O ajuste fiscal preparado pela equipe de Dario Durigan e Bruno Moretti mal passou pela primeira votação no Senado e já sofre pressão em duas frentes. A Faria Lima cobra cortes mais profundos. Uma ala do PT vê no pacote uma concessão ao mercado e quer mudar também o comando da política econômica.
Alcolumbre já mostrou seu peso nessa equação. Em abril, o Senado rejeitou Jorge Messias por 42 votos a 34, com uma abstenção. Foi a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em 132 anos. Messias havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça por 16 a 11, mas ficou a sete votos dos 41 exigidos no plenário. Lula cogita conversar com Alcolumbre nesta semana. Simone Tebet aparece entre os nomes em circulação, e uma nova indicação de Messias ainda é aventada. A conversa envolve o nome e o calendário. Um acordo com o Senado antes do anúncio do novo nome é uma questão de bom senso.
Lula também depende de Alcolumbre para a aprovação do texto-base do ajuste por 45 a 31. Moretti, ministro do Planejamento, apresentou as medidas à Comissão Mista de Orçamento, e o senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou o projeto a pedido do governo. O substitutivo de Eduardo Braga (MDB-AM) tem impacto estimado de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Prevê redução de 10% em incentivos tributários atingidos pelo texto e limita a 2% o crescimento real das despesas nos anos em que houver contenção fiscal, ante o teto de 2,5%. Ainda faltam quatro destaques no Senado e toda a tramitação na Câmara para o Orçamento ser aprovado.
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O primeiro ataque especulativo ao ajuste fiscal veio nos preços. Nessa segunda-feira, o dólar subiu 2,12%, fechou a R$ 5,776 e atingiu a maior cotação desde abril de 2025. O Ibovespa perdeu 1,83%. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em setembro, e parte do mercado considera o pacote insuficiente para contê-la. O Focus agravou o quadro para 2027. Em uma semana, a projeção de crescimento caiu de 1,15% para 1,02%, a de inflação subiu de 4,9% para 5% e a da Selic no fim do ano passou de 12,5% para 12,75%. A aposta é que o próximo governo terá menos crescimento e menos espaço para baixar os juros, ou seja, um cenário de risco de estagflação.
Governabilidade
O segundo ataque é político e veio de uma avaliação de que já se caminha para esse cenário. Vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou Moretti de conduzir o ajuste de “modo autoritário” e disse que a proposta chegou sem consulta a líderes da base. Seu argumento é que combinar contenção fiscal com juros altos numa economia em desaceleração agrava o risco de recessão. Moretti reagiu à “pequena fração sectária do campo da esquerda” e afirmou que o projeto preserva a regra do salário-mínimo e os pisos da saúde e da educação. Segundo ele, as duas áreas terão juntas cerca de R$ 30 bilhões a mais em 2027. A bancada petista orientou voto favorável no Senado. Na Câmara, porém, deputados querem mudar o ajuste.
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A ofensiva petista vai além do Orçamento. A bancada na Câmara quer vincular o Banco Central à Fazenda e fazer coincidir o mandato de seu presidente com o do chefe do Executivo. Lindbergh já havia acusado o mercado de sabotar Lula e cobrado de Gabriel Galípolo uma redução dos juros. O Copom manteve a Selic em 13,75% em 4 de novembro. Galípolo reconhece a perda de fôlego da atividade, mas aponta o câmbio, o petróleo e o El Niño como fontes de pressão sobre os preços. A guinada defendida por essa ala do PT mira, simultaneamente, os instrumentos de política monetária e a composição da equipe econômica.
A permanência de Durigan virou parte da disputa. Um grupo ligado a Fernando Haddad trabalha pela sua continuidade, enquanto Geraldo Alckmin e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, aparecem entre os cotados. A disputa pela Fazenda já interfere na votação do ajuste. Cada dúvida sobre quem executará o Orçamento de 2027 dá aos adversários do pacote um motivo para adiar a decisão ou exigir mudanças. Lula precisa dos votos que Alcolumbre ajuda a reunir no Senado e de uma maioria que Hugo Motta terá de organizar na Câmara. Para obtê-los, terá de dizer quanto do ajuste está disposto a bancar e quem terá autoridade para executá-lo. Além disso, definir qual será a participação dos partidos do Centrão no seu governo, sem repetir o formado do atual mandato, para ter uma governabilidade estável.
*Luiz Carlos Azedo, jornalista, é colunista do Correio Braziliense.
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