Prefeitura tenta reestruturar o transporte alternativo do Rio de Janeiro

Licenças para operação legal de vans e kombis expiram em setembro, mas sem previsão de nova licitação

agosto 29, 2018 /

A licença de operação de 38 motoristas de vans e kombis no Estado do Rio de Janeiro expira no próximo mês, mas o processo licitatório para concessão de novas permissões não tem previsão de lançamento. A informação foi apresentada durante audiência pública realizada pelo Serviço Disque-Trânsito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (29/08).

De acordo com o advogado Francisco Bezerra, que atua na defesa de profissionais do transporte alternativo, 555 permissões foram concedidas em 2008 e 2009, com validade de cinco anos e prorrogáveis por mais cinco. Agora, os motoristas questionam como continuarão a trabalhar, já que um decreto estadual veda nova prorrogação das licenças. As 38 primeiras só valem até o próximo dia 12.

“Para cada trabalhador, há pelo menos dois auxiliares que não poderão mais atuar a partir do próximo mês. Uma solução seria fazer um contrato de emergência, com prazo de seis meses, já que se trata de um serviço essencial”, propôs.

O diretor técnico operacional do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ), João Cassimiro, explicou que o processo licitatório para novas licenças não foi lançado ainda por conta de estudos técnicos não-finalizados. Segundo ele, a proposta de flexibilização do prazo de fim das permissões será encaminhada para o presidente do órgão. “Vamos ratificar o pedido junto ao nosso presidente, para que ele leve a ideia para o governador do Estado e, junto com a Procuradoria, seja criado um caminho para prorrogar as licenças até o fim da licitação”, afirmou.

Abuso de autoridade

Na audiência, o Serviço Disque-Trânsito apresentou denúncias recebidas sobre atuações abusivas de fiscais do Detro. Os agentes estariam realizando blitzes caracterizados como policiais militares, com o objetivo de multar indevidamente profissionais do transporte alternativo.

Cassimiro afirmou desconhecer os casos, mas ressaltou que as denúncias serão investigadas. “Pedimos que as vítimas nos encaminhem vídeos, fotografias, local das ocorrências, tudo o que tiverem, para que possamos apurar o que está acontecendo e, se for o caso, aplicar o código disciplinar. Temos 55 viaturas, todas chipadas, e 90 agentes em todo o estado, e precisamos saber se eles estão realizando algum procedimento errôneo, que não é de conhecimento da diretoria, nem, tampouco, autorizado”, disse.

O presidente do Serviço Disque-Trânsito, deputado Bruno Dauaire (PRP), afirmou que organizará uma equipe para auxiliar no levantamento das denúncias e encaminhá-las aos órgãos responsáveis. Em relação à expiração das licenças, o parlamentar propôs fazer uma indicação legislativa pedindo um aumento no número de permissões disponibilizadas. “Precisamos de mais vans legalizadas para auxiliar essa população que não tem sequer um transporte digno para se locomover dentro de sua própria cidade”, declarou.

Também estiveram presentes na audiência o coordenador de fiscalização do Detro, Ricardo Pires, Alessandra Ribeiro, do setor jurídico do órgão, Carla Monnerat e Cristiano Barboza, representantes do Detran-RJ, além do ex-deputado Hélcio Ângelo e de profissionais do transporte alternativo.

Foto:Divulgação/internet

Aloma Carvalho