O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em coletiva de imprensa na tarde deste domingo (24), afirmou que a “motivação básica” para o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018, foi a questão fundiária na Zona Oeste. Segundo ele, houve, no segundo semestre de 2017, um conflito de interesses do grupo ligado ao então vereador Chiquinho Brazão, que desejava usar terrenos para fins comerciais, enquanto Marielle defendia a destinação dessas áreas para moradias populares.
“Ficou delineada a divergência, no campo político, sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito de moradia”, disse o ministro.
Na ocasião, Brazão apresentou projeto de regularização fundiária de áreas em 13 bairros da região de Jacarepaguá (projeto de Lei à Câmara número 174/2016). O PSOL votou contra por suspeitar que a iniciativa favoreceria a atuação das milícias.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, corroborou o que disse o ministro e afirmou que a motivação do crime está ligada à regularização de empreendimentos e disputas territoriais. Segundo o diretor da PF, o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também preso na operação deste domingo (24), já tinha “relações indevidas” com o crime organizado quando chefiava o setor de homicídios da Polícia Civil do Rio.
Além de Chiquinho, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também foi preso neste domingo como um dos mandantes. Rivado usou seu cargo para emperrar as investigações.
Andrei afirmou que o relatório da PF, com 497 páginas, descreve todas as situações que levaram à morte de Marielle. Lewandowski afirmou que esse relatório já é suficiente para que o Ministério Público ofereça denúncias contra os envolvidos.
O ministro da Justiça listou as medidas cautelares determinadas contra investigados pela PF, mas que não foram presos neste domingo:
Erica de Andrade Almeida Araújo, mulher de Rivaldo Barbosa;
Giniton Laje, primeiro delegado a cuidar do caso na Polícia Civil do Rio;
Marcos Antônio de Barros Pinto, comissário da Polícia Civil do Rio.
Segundo o ministro da Justiça, as medidas cautelares incluíram:
busca e apreensão nas casas e veículos, menos nas dependências do congresso nacional;
arresto (apreensão) de bens e valores;
congelamento de contas bancárias;
acesso ao conteúdo de dados em computadores, tablets, celulares, apreensão de documentos.
“Todos são obrigados usar tornozeleiras eletrônicas, a entregarem seus passaportes, estão proibidos de se comunicarem com os demais investigados”, emendou Lewandowski.
