O leilão judicial que vai definir o novo operador do sistema de trens urbanos do Estado do Rio de Janeiro será realizado nesta terça-feira (10). A data foi marcada pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável por conduzir o processo que substituirá a SuperVia na operação da malha ferroviária estadual.
De acordo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade, o valor estimado da contratação é de R$ 660 milhões. A empresa vencedora terá permissão inicial de cinco anos para operar o sistema, com possibilidade de renovação por igual período.
Como funcionará o leilão
O edital do leilão está disponível desde 7 de janeiro no site da Secretaria de Transporte e Mobilidade. O critério para definição do vencedor será o maior desconto oferecido sobre a tarifa de remuneração, fixada inicialmente em R$ 17,60 por carro/quilômetro. Vence a proposta que apresentar o maior percentual de deságio.
O certame ocorre no âmbito do processo de recuperação judicial da SuperVia. Após a assinatura do novo contrato, está prevista uma fase de operação assistida com duração de 90 dias, período em que a atual concessionária e o novo operador atuarão de forma conjunta, para garantir a continuidade do serviço.
O leilão estava inicialmente previsto para o dia 27 de janeiro, mas foi adiado após ajustes no edital, que passou a ser divulgado oficialmente pela Justiça.
Mudança no modelo de remuneração
Uma das principais alterações previstas no novo contrato é a mudança no modelo de pagamento do operador. A remuneração deixará de ser baseada no número de passageiros transportados e passará a considerar o quilômetro rodado.
Segundo o governo estadual, a mudança busca dar maior previsibilidade ao controle das tarifas e reduzir pedidos de reequilíbrio contratual motivados por quedas de demanda. O contrato também prevê a adoção de índices de desempenho, que deverão ser cumpridos pelo operador para assegurar padrões mínimos de qualidade do serviço.
Para tornar o leilão mais atrativo, foi criada a Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária), mecanismo que permite ao novo operador assumir a gestão do sistema sem herdar dívidas ou passivos judiciais da SuperVia.
Também foi instituído um fundo, a ser administrado pelo responsável judicial pelo processo, com o objetivo de preservar a atividade econômica e evitar a interrupção do serviço durante a transição. A decisão sobre a manutenção dos postos de trabalho ficará a cargo da nova operadora.
Sistema atende 300 mil passageiros por dia
A malha ferroviária do Estado do Rio de Janeiro possui cerca de 270 quilômetros de extensão, distribuídos em cinco ramais e 104 estações, atendendo 12 municípios da Região Metropolitana. Atualmente, aproximadamente 300 mil passageiros utilizam os trens diariamente.
Durante o período de transição, o governo estadual afirma ter investido R$ 160 milhões no sistema, com ações voltadas à substituição de cabos para reduzir furtos e iniciativas para ampliar a oferta de viagens.
Queixas de superlotação e estrutura precária
A superlotação segue como uma das principais reclamações dos usuários do sistema ferroviário. Passageiros relatam viagens em condições precárias, sobretudo fora de períodos de operação especial.
O valor da passagem, atualmente em R$ 7,60 — ou R$ 5 para usuários da tarifa social — também é alvo de críticas.
Concessão iniciada em 1998
A concessão da SuperVia teve início em 1998. Ao longo dos anos, a empresa acumulou dificuldades financeiras e operacionais. Em 2023, a concessionária informou oficialmente ao governo estadual que não tinha mais condições de manter a operação, citando prejuízos decorrentes da pandemia, furtos de cabos e o congelamento da tarifa.
Um acordo judicial prorrogou a atuação da SuperVia até março de 2026. Até lá, o operador que vencer o leilão judicial deverá concluir a fase de transição e assumir integralmente a operação do sistema ferroviário do estado.