O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta quinta-feira (12), sem vetos, a lei que estabelece as regras para a eleição indireta que poderá escolher o próximo governador do estado do Rio de Janeiro em caso de vacância do cargo. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em fevereiro e publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (12), último dia do prazo legal para sanção.
A legislação define como será realizado o processo que escolhe o ocupante do chamado mandato-tampão, período restante do mandato caso o governador deixe o cargo antes do fim da gestão. A eleição indireta ocorre quando o chefe do Executivo renuncia ou perde o cargo e a escolha do sucessor passa a ser feita pelos deputados estaduais.
Entre os principais pontos da nova lei está a definição de que a votação será aberta e nominal. Ou seja, cada parlamentar deverá declarar publicamente seu voto durante sessão extraordinária da Alerj.
Prazo curto para candidatos deixarem cargos
Um dos trechos mais discutidos durante a tramitação do projeto foi mantido na versão final sancionada por Castro: o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização. Isso significa que interessados em disputar o cargo poderão deixar funções públicas até um dia antes da eleição indireta.
Na proposta original, o prazo seria de seis meses, semelhante ao exigido nas eleições diretas. A mudança abre espaço para que autoridades ainda em exercício possam disputar o cargo temporário com menor antecedência.
Indicação de candidatos pelos partidos
A lei também estabelece que as chapas formadas por governador e vice serão indicadas diretamente pelos partidos políticos. Após o anúncio da eleição indireta, as siglas terão prazo de cinco dias para formalizar suas candidaturas ao mandato-tampão.
O modelo pode influenciar na disputa interna das legendas e na definição de nomes para a eleição. Um dos nomes cotados nos bastidores políticos é o do secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), apontado como possível candidato ligado ao grupo político de Castro. No entanto, lideranças do próprio partido projetam indicar o deputado Douglas Ruas para a disputa.
Transição no comando do estado
Caso Castro deixe o cargo para disputar as eleições de outubro, quando pretende concorrer ao Senado, o governo estadual terá uma transição temporária. Pela regra constitucional, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, assume interinamente o Executivo.
O magistrado poderá permanecer no cargo por até 30 dias e será responsável por convocar a eleição indireta. A convocação deve ocorrer em até 48 horas após a confirmação da vacância do cargo de governador.