O Programa Lições de Primeiros Socorros, voltado à rede escolar do estado, passará a incluir simulações práticas e treinamentos conjuntos em parceria com instituições de saúde e órgãos de segurança pública, com o objetivo de aprimorar a eficácia das ações de primeiros socorros nos ambientes escolares.
A determinação consta da Lei 8.612/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10/07).A norma, que altera a Lei 8.612/19, prevê ainda a promoção de ações educativas para disseminar conhecimentos de primeiros socorros e fortalecer uma cultura de prevenção e segurança às crianças de diferentes idades de cada ano escolar.
A legislação também institui o reconhecimento de professores e funcionários que se destacarem na aplicação desses conhecimentos em situações reais de emergência, valorizando a contribuição desses profissionais para a segurança e o bem-estar da comunidade.
Veto parcial
O Poder Executivo vetou o trecho que previa a inclusão de conteúdos voltados à saúde mental e ao apoio emocional nos treinamentos de professores e funcionários. Na justificativa do veto, o governador em exercício afirmou que compete à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.