Foi lançada nesta quarta-feira (12) a Carta dos Direitos Climáticos da Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá), um documento de 13 páginas que que faz um apelo urgente pela preservação da maior reserva biológica do estado do Rio de Janeiro e terceira maior da região Sudeste. A iniciativa partiu do Movimento Pró-Reserva Biológica do Tinguá, grupo que atua há décadas na defesa do meio ambiente e das comunidades do entorno da reserva.
O jornalista e ambientalista Ricardo Portugal, um dos representantes do movimento, destacou que a carta pretende inserir a Rebio Tinguá nas discussões globais sobre justiça climática, tema central da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que está sendo realizada em Belém (PA).
“Queremos inserir a Reserva Biológica do Tinguá, que é uma reguladora do clima, nessa discussão da justiça climática que a COP30 está ensejando em nível planetário”, explicou Ricardo Portugal. “A Rebio tem uma importância mundial reconhecida pela Unesco, e precisamos furar essa bolha de invisibilidade que a cerca, já que ela está localizada em uma região pobre e socialmente excluída, como é a Baixada Fluminense.”
A carta será encaminhada a órgãos nacionais e internacionais ligados à preservação ambiental, como o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e organizações como o Greenpeace do Brasil, além de fóruns e encontros paralelos à COP30, realizados no Rio de Janeiro, com o objetivo de fortalecer o debate sobre a importância ecológica e social da reserva.
Importância ecológica e reconhecimento internacional
A Reserva Biológica do Tinguá possui cerca de 24 mil hectares de Mata Atlântica preservada, sendo considerada a maior área contínua desse bioma no estado do Rio de Janeiro. Criada em 1989, a unidade abrange trechos de 13 municípios da Baixada Fluminense e da Região Serrana e é responsável pela manutenção de importantes bacias hidrográficas, que abastecem milhões de pessoas.
O ambientalista Ricardo Portugal também lembrou que, desde 1993, a Unesco reconhece a reserva como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, o que atesta sua relevância planetária.
“A reserva tem o status de Patrimônio Natural da Humanidade e de Reserva da Biosfera”, explicou Portugal. “A Rebio Tinguá tem essa importância planetária por conta da regulação climática que exerce sobre os treze municípios da Baixada. É uma usina de produção de água potável, com doze represas de captação de água no interior dela, que fazem parte das bacias hidrográficas do rio Tinguá e do rio São Pedro, contribuintes do rio Guandu, abastecendo milhões de pessoas em toda essa região. Além disso, é também uma usina produtora de oxigênio.”
O ambientalista ainda destacou que a reserva é a maior extensão contínua de Mata Atlântica do estado, funcionando como reguladora da biodiversidade de flora e fauna, com diversas espécies ameaçadas de extinção.
“Na região do Tinguá, em 1965 — quando ainda não recebia esse nome, era Floresta Protetora de Mananciais da União — foi descoberto o sapo-pulgar, o menor anfíbio do mundo. Isso atesta também a riqueza da biodiversidade existente na reserva.”
Carta propõe visibilidade e justiça climática
A Carta dos Direitos Climáticos da Reserva Biológica do Tinguá foi elaborada como um instrumento de mobilização ambiental e social. O documento, dividido em quatro eixos, reúne imagens da degradação ambiental e propõe ações para enfrentar o atual modelo de desenvolvimento que ameaça o entorno da unidade de conservação. O texto propõe a valorização da reserva como reguladora climática e fonte de recursos hídricos, ao mesmo tempo em que denuncia a falta de políticas públicas e de reconhecimento da sua importância estratégica.
“Nós estamos querendo furar essa bolha de invisibilidade da reserva, que ela está inserida numa região pobre, miserabilizada, excluída socialmente, alvo de violência, alvo de exclusão social, e por isso a reserva é invisibilizada, em razão dessa região carente, como é a Baixada Fluminense.”
Documentos disponíveis
O público pode baixar a Carta dos Direitos Climáticos da Rebio Tinguá abaixo: