A Justiça determinou que sejam paralisadas de forma imediata as obras em um empreendimento na praia de Geribá, em Búzios. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), também suspende as licenças concedidas pela prefeitura para as intervenções nos lotes 3 e 4 da Quadra A na região do Desmembramento do Marisco, em Geribá.
A determinação destaca que o empreendimento representa risco de dano ambiental, com possíveis impactos sobre o lençol freático, além de ferir parâmetros urbanísticos da legislação local. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia para cada réu, com limite de R$ 1 milhão.
Denúncia do MP aponta obras em áreas de preservação em Búzios
O MP moveu a ação após serem identificadas intervenções em espaços destinados à proteção ambiental na região do Geribá. A denúncia também aponta excesso de ocupação do terreno. A taxa máxima permitida na área, que é residencial, é de 30%, mas o empreendimento alcançava cerca de 49%.
A ação também acusa a Prefeitura de Armação dos Búzios de demorar a fiscalizar o trecho. Segundo o documento, os fiscais só fizeram vistoria em dezembro de 2024, já na reta final das intervenções, e não interrompeu os trabalhos, emitindo apenas uma suspensão formal.