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Justiça Eleitoral garante direito de resposta a Fernanda Ontiveros, vítima de notícia caluniosa

Seu adversário político produziu conteúdo difamando a candidata à reeleição com o objetivo de confundir o eleitor

A prefeita de Japeri, Dra. Fernanda Ontiveros, da coligação no Rumo Certo (PT, PC do B e Partido Verde, Solidariedade, PSD, Podemos e Avante) ganhou o direito de resposta contra o candidato Helder Pedro Barros por conta de fake news publicadas nas redes sociais e compartilhadas inúmeras vezes.

O juiz eleitoral da 139ª Zona, Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga, acatou o pedido da candidata à reeleição, por entender serem criminosas as ações cometidas contra ela e exigiu a retirada imediata do vídeo de todas as redes sociais.

Em sua decisão, o magistrado entendeu que o conteúdo publicado violou os termos do art. 58 da Lei 9504/97. Ele cita ainda que o vídeo produzido e veiculado não apresenta prova às denúncias referidas e que ele expõe a imagem da prefeita ao associá-la a crimes de fraudes e outras acusações.

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