O registro de candidatura do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo (União Brasil) foi alvo de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação, protocolada nesta segunda-feira (17), pede que o político seja impedido de disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.
A argumentação apresentada na ação se baseia em decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas à possibilidade de impedir a participação de candidatos quando há elementos que indiquem interferência, direta ou indireta, de organizações criminosas no processo eleitoral.
A impugnação ressalta que o objetivo não é antecipar uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal de Paulo Melo. Segundo a tese apresentada, a Justiça Eleitoral deve analisar se o conjunto de elementos reunidos em investigações, processos e decisões judiciais é suficiente para caracterizar os chamados “elementos denotativos de participação” utilizados pela jurisprudência eleitoral.
Investigação sobre caça-níqueis
Entre os principais argumentos citados na ação está uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), sob análise da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital.
A investigação apura uma suposta organização criminosa com atuação em Saquarema, Araruama e Rio Bonito, na Região dos Lagos, relacionada à exploração de máquinas caça-níqueis, além de suspeitas de participação de agentes de segurança pública e lavagem de dinheiro.
O caso resultou na Operação Sete da Sorte, deflagrada em julho de 2025. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços de Saquarema.
Segundo o MPRJ, bares eram utilizados para a instalação de máquinas ilegais e movimentação de dinheiro. Paulo Melo e o empresário Marco Vignoli, proprietário de uma rede de bares na cidade, estavam entre os alvos da investigação.
Na época, Paulo Melo negou envolvimento com as irregularidades e afirmou que os endereços onde ocorreram as buscas não pertenciam a ele.
Histórico na Justiça
Paulo Melo também é citado na ação por seu histórico judicial. Em novembro de 2017, o então deputado foi preso durante a Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele acabou condenado em primeira instância a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A condenação foi anulada em março de 2022 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por três votos a dois. Na ocasião, os ministros entenderam que Paulo Melo deveria ter sido novamente interrogado após depoimentos de colaboradores.
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou o processo relacionado à Lava Jato no qual o ex-deputado havia sido condenado pela Justiça Federal.
Disputa pelo retorno à Alerj
Paulo Melo oficializou sua candidatura a deputado estadual em 31 de julho. Ele concorre pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP).
O ex-presidente da Alerj tenta retornar ao Legislativo estadual após ficar fora das disputas eleitorais durante o período em que esteve sujeito à inelegibilidade.
A impugnação agora será analisada pela Justiça Eleitoral. Caso o pedido seja acolhido, o registro de candidatura de Paulo Melo será indeferido. Se a ação for rejeitada, ele poderá seguir na disputa, mas a decisão poderá ser contestada por meio de recurso às instâncias superiores.