Justiça concede adiamento da posse de Juninho do Pneu como vice-prefeito de Nova Iguaçu para 2022

janeiro 13, 2021 /

 

A justiça deferiu liminarmente o pedido do deputado federal Rogério Teixeira Junior, conhecido como Juninho do Pneu (DEM), eleito vice-prefeito de Nova Iguaçu, para cumprir seu mandato na Câmara Federal até o último dia, adiando sua posse no cargo municipal para o ano de 2022. O presidente estadual do Progressistas, Francisco Dornelles, pediu ao Tribunal de Justiça do Rio a suspensão dos efeitos do decreto legislativo que sustentou a permanência do parlamentar em Brasília, embora tenha sido eleito vice-prefeito de Rogério Lisboa (PP) em outubro último.

Na decisão , tomada no último dia 9,  Claudio de Mello Tavares, desembargador presidente do Tribunal de Justiça, considerou que ao representar o município de Nova Iguaçu no Congresso Nacional e atrair investimentos, inclusive no combate à grave pandemia que assola o país, “por meio de sua legítima atuação legislativa na Câmara dos Deputados, fica configurado o interesse primário na manutenção da cidade”. Portanto, o vice-Prefeito eleito tomará posse no cargo, imediatamente a vacância do cargo de deputado federal, o que ocorre em 31 de dezembro de 2022, último dia do mandato.

A data limite para posse do vice-prefeito eleito foi postergada, conforme Decreto Legislativo 1.722/2020, elaborado e publicado pela Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu em 17 de dezembro do ano passado. De acordo com a justiça, é de competência do Poder Legislativo Municipal verificar a presença ou não da cláusula de exceção prevista na Lei Orgânica do Município (força maior) para diferir a data limite para posse do vice-prefeito eleito, editando Decreto Legislativo, se for o caso, validando assim a decisão do executivo municipal.


Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.