A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens de Elenice Araújo de Oliveira Silveira, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores (Previde) de Belford Roxo. A medida cautelar foi divulgada na última segunda-feira, 1º de dezembro, em decorrência de investigações sobre irregularidades e desvio de recursos públicos da autarquia municipal.
A investigação aponta que Elenice Silveira, servidora aposentada, teria recebido valores de aposentadoria muito acima do teto legal, com montantes que chegavam a R$ 23 mil, mesmo após decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e da própria Justiça para a redução do benefício para R$ 8,9 mil. Além disso, uma transferência injustificada de R$ 228 mil para sua conta também está sob apuração.
A ex-presidente é suspeita de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Previde, estimado em R$ 14,9 milhões. No inquérito, ela é acusada da prática de 539 crimes de peculato e organização criminosa. O marido de Elenice, Pedro Paulo da Silveira, que também presidiu o instituto, é outro investigado no caso.
Fraude na Gestão Anterior e Envolvimento de Ex-Prefeito
A suspeita de fraude se estende a um período crítico na gestão municipal. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, o bloqueio de bens no valor de R$ 14,9 milhões do ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, conhecido como Waguinho (Republicanos), e de outros réus.
Os desvios teriam ocorrido na reta final da gestão de Waguinho, entre os dias 4 e 27 de dezembro de 2024. A ação foi movida pela atual Procuradoria do Município, que identificou pagamentos a centenas de pessoas sem vínculo com o Previde, configurando um possível conluio para dilapidação dos cofres públicos.
Risco de Dilapidação e Crise Financeira Municipal
O bloqueio liminar dos bens de Elenice Silveira e dos demais envolvidos foi justificado pelo risco de dilapidação do patrimônio, o que poderia impedir o ressarcimento aos cofres públicos. O juiz Nilson Luis Lacerda, em sua decisão, destacou a grave situação de calamidade financeira que atinge Belford Roxo, com dívidas bilionárias em parte atribuídas a condutas ímprobas.
A atual gestão, que assumiu em janeiro de 2025, relata ter herdado dívidas que somam R$ 1,5 bilhão, além do desaparecimento de mais de 5 mil processos administrativos e a ausência de uma transição de governo adequada.
As investigações continuam para determinar a extensão total dos danos e a responsabilização de todos os envolvidos no esquema que afetou a previdência dos servidores de Belford Roxo.