Entrou na reta final o prazo de adesão ao IPVA em Dia, programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro que permite parcelar dívidas do imposto geradas entre 2020 e 2025. Os proprietários têm até o dia 30 deste mês para renegociar os débitos em até 12 parcelas. Desde a reabertura, em 11 de setembro, já foram refinanciadas mais de 27 mil dívidas.
“Estamos oferecendo uma facilidade para os motoristas por meio do IPVA em Dia. É uma iniciativa que, além de permitir que o cidadão se planeje e regularize a sua situação, garante recursos importantes para o equilíbrio financeiro do Estado”, afirmou Cláudio Castro, governador do Rio.
A adesão é on-line pela Central de Serviços no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ): faça o login com a conta GOV.BR, busque por “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em Dia)” e informe o Renavam. O sistema mostra os débitos do veículo e as opções de pagamento; a quantidade de parcelas escolhida passa a valer para todo o cronograma.
Após confirmar a adesão, o contribuinte emite a guia pelo Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Com o pagamento da primeira parcela, o Detran-RJ libera o licenciamento. A Sefaz-RJ trata apenas dos débitos não inscritos em Dívida Ativa; os já inscritos são negociados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O vencimento da primeira parcela é no dia 5 do mês seguinte à adesão, assim como as demais. Há incidência de juros após a data limite. O não pagamento da primeira cota cancela a adesão. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses (consecutivos ou alternados) ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.
