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Hamilton, Madison e as ameaças à liberdade de imprensa nas eleições

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*Luiz Carlos Azedo

Houve 14.182 ataques contra jornalistas e veículos no X e no Instagram. A média diária passou de 188 no início da campanha para 327 nos oito dias anteriores à votação

Alexander Hamilton e James Madison ajudaram a construir a democracia norte-americana, mas divergiram sobre como proteger suas liberdades. Hamilton confiava na limitação constitucional dos poderes do governo; Madison passou a defender garantias expressas contra os abusos. Mais de dois séculos depois, esse debate permanece atual.

Leis são indispensáveis para assegurar a liberdade de imprensa, mas sua eficácia depende também de uma cultura política que rejeite a censura e a intimidação. Os ataques a jornalistas na eleição brasileira mostram como essa proteção pode ser corroída, mesmo sem uma proibição formal de publicar, até pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando um de seus membros se sente ameaçado por revelações indesejáveis.

Nascido no Caribe, Hamilton foi advogado, auxiliar de George Washington na Guerra de Independência e participante da Convenção Constitucional de 1787. Como primeiro secretário do Tesouro, estruturou as finanças do novo país. Defendia um governo federal forte, capaz de preservar a União.

Madison, nascido na Virgínia, teve papel central na elaboração da Constituição e na defesa dos mecanismos de controle recíproco entre os poderes. Parlamentar e, posteriormente, quarto presidente dos Estados Unidos, tornou-se o principal articulador da Declaração de Direitos. Com John Jay, ambos escreveram Os Artigos Federalistas, utilizando os jornais para defender a ratificação constitucional.

Hamilton não foi o autor da Primeira Emenda. Sua contribuição a essa discussão foi formular uma objeção à necessidade de enumerar direitos. No Federalista nº 84, argumentou que proibir determinadas restrições poderia sugerir que o governo possuía poderes que não lhe haviam sido concedidos. “Para que declarar que não se farão coisas sobre as quais não existe o poder de agir?” Temia um pretexto para regulamentar a imprensa.

Seu argumento mais duradouro, porém, dizia respeito a distância entre as declarações constitucionais e a realidade: “O que é a liberdade de imprensa? Quem pode dar-lhe uma definição que não deixe uma latitude total para a evasão?” A segurança dessa liberdade dependeria “da opinião pública e do espírito geral do povo e do governo”. Até impostos poderiam sufocar economicamente a atividade que a Constituição prometia preservar.

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Madison chegou à outra conclusão: os limites ao poder precisavam também de garantias explícitas. Sob pressão dos críticos da Constituição, apresentou ao Congresso, em 8 de junho de 1789, propostas de emendas. Na formulação inicial, qualificou a imprensa como “um dos grandes baluartes da liberdade”. A Primeira Emenda, ratificada em 1791, proibiu o Congresso de fazer leis restringindo a liberdade de expressão ou de imprensa.

A atualidade desse debate está na necessidade de combinar as duas preocupações. Mesmo nos Estados Unidos, diante das atitudes de Donald Trump contra a imprensa. Garantias jurídicas oferecem instrumentos contra os abusos, enquanto a disposição coletiva de defendê-las impede que sejam esvaziadas. Jornalistas podem ter liberdade formal e trabalhar sob ameaças, perseguições e campanhas destinadas a tornar insuportável o custo de investigar. O medo também produz censura.

Primeiro turno

No Brasil, as ameaças à liberdade de imprensa antecedem a eleição. São constantes as denúncias de ameaças e violência contra jornalistas da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo o levantamento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em 2025, ocorreram 66 casos de violência não letal contra jornalistas e veículos, envolvendo pelo menos 80 profissionais: um episódio a cada cinco dias.

Foram 26 registros de violência física e 10 de intimidação, esses com crescimento de 40% sobre 2024. Os episódios de censura aumentaram 57%. No ambiente digital, o levantamento da Bites contabilizou cerca de 900 mil ataques à imprensa naquele ano, quase 2,5 mil por dia. Agora, o primeiro turno aprofundou esse ambiente.

Entre 16 de agosto e 4 de outubro, a Coalizão em Defesa do Jornalismo identificou 14.182 ataques contra jornalistas e veículos no X e no Instagram. A média diária passou de 188, no início da campanha, para 327 nos oito dias anteriores à votação, alta de aproximadamente 74%. Foram analisados 3,7 milhões de publicações e comentários. Os números de 2025 e da campanha não permitem uma comparação direta, mas documentam a persistência da hostilidade.

As mulheres concentraram 64,8% dos ataques a profissionais individualmente identificados. Natalia Viana foi hostilizada ao procurar uma fonte, antes de publicar a reportagem. Juliana Dal Piva sofreu agressões no contexto das investigações sobre o Banco Master. Insultos misóginos e incentivos à violência ultrapassam a crítica ao jornalismo: procuram intimidar quem o exerce.

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A escalada acompanhou a violência política nas ruas. Justiça Global e Terra de Direitos registraram 134 episódios nos 50 dias da campanha do primeiro turno, um a cada nove horas. Houve 64 ameaças, 19 agressões físicas, 11 atentados e dois assassinatos. A média diária cresceu 40% em relação ao período monitorado em 2022.

Esse recrudescimento da violência é um péssimo sinal para o segundo turno. Lula e Flávio Bolsonaro precisam condenar ameaças e cobrar essa conduta de seus apoiadores. Investigar, perguntar e publicar são condições para que o eleitor decida com informação. Uma campanha que transforma jornalistas em inimigos ameaça também a liberdade de escolha dos cidadãos e o futuro imediato da ordem democrática.

*Luiz Carlos Azedo, jornalista, é colunista do Correio Braziliense. A coluna deste domingo (11) está publicada também no Estado de Minas.

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