O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (17) um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A iniciativa visa facilitar e padronizar a emissão da carteira de identificação para essa população.
O SisTEA, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais, foi lançado durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
Lula enfatizou a importância de políticas públicas para as pessoas mais carentes, incluindo aquelas com deficiência. Ele destacou a necessidade de críticas construtivas dos participantes da conferência e da fiscalização da implementação das políticas públicas.
Além do decreto, o evento marcou a assinatura de um acordo de cooperação entre o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais que respondam às demandas das pessoas com deficiência, considerando aspectos como gênero, classe, raça, etnia, idade e território.
Uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também foi assinada, estabelecendo procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Combate ao capacitismo
O relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência foi apresentado, propondo uma metodologia que vai além do modelo médico tradicional. Feminella lembrou da campanha “Combata o Capacitismo”, lançada em 2023, que visa combater a discriminação contra pessoas com deficiência.
O evento também contou com a assinatura de um protocolo entre o MDH e o Ipea para a realização de pesquisas sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento firmaram um acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico dessa avaliação.
As novas iniciativas se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões em investimentos. Até agora, cinco estados aderiram: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí, com outros estados em processo de adesão.
Com a participação de 1,6 mil pessoas de todo o país, a conferência voltou a ocorrer após oito anos.
Com informações da Agência Brasil
