O governo federal oficializa nesta terça-feira, 9, a maior reformulação das regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em décadas. As mudanças, aprovadas pelo Contran no início do mês, serão anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto e entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Entre as novidades estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do curso teórico pela internet e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como bons condutores.
O evento também marcará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão modernizada da Carteira Digital de Trânsito, que passa a centralizar a maior parte do processo de habilitação. Em entrevista ao g1, o ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou que todas as mudanças passam a valer assim que forem publicadas em edição extra do DOU.
Fim da obrigatoriedade de autoescola e curso teórico online
O novo sistema elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, permitindo que o candidato tenha mais autonomia. Agora, todo o conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem necessidade de cumprir carga horária mínima.
O estudante poderá realizar o curso pelo celular, tablet ou computador e, ao final, receberá um certificado que o habilita para a prova teórica. A biometria, a foto, o exame médico e o psicológico continuam sendo presenciais.
Além disso, será possível utilizar carro particular e contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. As aulas práticas obrigatórias, antes de 20 horas, passam a ter mínimo de apenas 2 horas.
Redução de custos e flexibilidade no aprendizado
O governo afirma que a mudança deve reduzir em até 80% os custos para tirar a CNH, que atualmente podem chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem pagar pelo processo.
Renan Filho argumenta que a flexibilização corrige distorções antigas. “Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”, afirmou.
O ministro acrescentou que o novo modelo permitirá aos candidatos contratar apenas o necessário. “Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem.”
Renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores
Entre as medidas mais aguardadas está a renovação automática e sem custos da habilitação para motoristas que não tenham nenhum ponto por infração no ano anterior. Esses condutores receberão um selo digital de bom condutor.
Renan Filho afirma que o objetivo é simplificar procedimentos para quem não apresenta riscos ao trânsito. “Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente.”
O prazo de renovação da CNH permanece o mesmo, variando conforme a faixa etária.
Passo a passo no aplicativo CNH do Brasil
O futuro motorista poderá iniciar quase todo o processo pelo aplicativo, embora a opção por autoescola permaneça disponível. O fluxo será o seguinte:
— Primeiro, o candidato acessa o curso gratuito obrigatório pelo app.
— Após concluir as aulas, recebe certificado para realizar a prova teórica.
— Antes da prova, deve ir ao Detran para biometria e foto.
— Realiza exame médico e psicológico com profissionais credenciados.
— Faz a prova teórica.
— Aprovado, escolhe entre autoescola ou instrutor autônomo.
— Faz a prova prática, presencial.
— Aprovado, recebe automaticamente a CNH digital.
O instrutor autônomo será identificado pelo aplicativo e registrará todas as aulas no sistema.
Provas unificadas em todo o país
Outra mudança relevante será a padronização nacional das provas teóricas e práticas. Renan Filho explica que o objetivo é garantir mais clareza e previsibilidade para os candidatos.
“O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova”, disse.
O ministro criticou o modelo anterior. “Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão.”
As alterações, segundo o governo, alinham o sistema de habilitação com boas práticas internacionais, ampliam o acesso e modernizam procedimentos antes considerados burocráticos e caros.