Com sete meses de atraso, o governo federal instituiu, nesta terça-feira (8/4), a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. A iniciativa foi oficializada hoje no Diário Oficial da União (DOU) e reúne 11 ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.
A portaria entre em vigor na data de publicação e foi assinada pelos titulares dos ministérios das Mulheres; do Trabalho e Emprego; Minas e Energia; Igualdade Racial; Educação; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Direitos Humanos e da Cidadania; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Anunciado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural.
Contudo, de acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado na segunda-feira (7/4), a desigualdade segue elevada no país. As mulheres ganham 20,9% a menos do que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
Diretrizes
O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral estabelece um conjunto de diretrizes, eixos, metas e ações coordenadas que devem nortear a atuação do governo federal e da sociedade. De acordo com a portaria, ele observará as convenções e os compromissos que promovam a igualdade entre mulheres e homens firmados pelo Brasil no âmbito internacional, de acordo com nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
As ações se inserem no intuito de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como meta alcançar a equidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Com isso, o Plano está estruturado em três grandes eixos: ampliação do acesso das mulheres ao mundo do trabalho: ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em plena igualdade; permanência das mulheres em atividades laborais: ações para reduzir obstáculos; e valorização e ascensão profissional das mulheres: com ações que estimulem e criem oportunidades.
