A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 20 operadoras de planos de saúde, exigindo esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A medida veio após uma onda de reclamações de consumidores que tiveram seus planos rescindidos sem aviso prévio. As operadoras têm dez dias para responder às perguntas da Senacon.
As empresas notificadas incluem: Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Notre Dame Intermédica, Porto Seguro Saúde, Golden Cross, Hapvida, GEAP Saúde, Assefaz, Omint, One Health, Prevent Senior, Assim Saúde, MedSênior, Care Plus, Unidas, FenaSaúde, Abramge e Ameplan.
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor
A Senacon questiona:
O número de cancelamentos/rescisões contratuais unilaterais realizados em 2023 e 2024.
As justificativas para tais procedimentos.
Quantos dos beneficiários estavam em tratamento, necessitam de cuidados contínuos ou são idosos ou possuem transtornos globais de desenvolvimento.
A faixa etária dos beneficiários afetados.
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, declarou: “A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”.
A Abramge, em nota, afirmou estar à disposição para contribuir com informações técnicas e elucidar pontos importantes sobre as operadoras de planos de saúde e as regras a que estão submetidas. A associação destacou seu compromisso com o acesso sustentável à saúde suplementar e a qualidade do atendimento aos beneficiários.
A imprensa vem relatando que milhares de clientes vêm recebendo avisos de cancelamento unilateral de seus contratos. As operadoras alegam que as carteiras de clientes são deficitárias e insustentáveis.
Além das reclamações registradas na Senacon, houve um aumento das Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A Senacon busca assegurar que os cancelamentos sejam feitos com justificativas claras e que os direitos dos consumidores sejam protegidos. As respostas das operadoras serão fundamentais para entender e regular essas práticas, garantindo que os consumidores não sejam prejudicados por ações arbitrárias.
A Senacon enfatiza a importância da transparência nas relações de consumo e a necessidade de medidas que coíbam práticas abusivas. A iniciativa reflete o compromisso do governo em proteger os direitos dos usuários de planos de saúde, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado para todos os envolvidos.
*Com informações do Estado de S.Paulo
