Medida foi publicada no Diário Oficial e cumpre acordo firmado com o Ministério Público para viabilizar a implantação da unidade de conservação
O governador Cláudio Castro declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 2.459,44 hectares destinada ao Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O decreto de desapropriação foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial.
A medida representa um novo passo na efetiva implantação da unidade de conservação, cuja criação foi prevista há mais de uma década, mas até hoje não foi concretizada.
A desapropriação atende ao que foi pactuado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto de 2024 entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Governo do Estado e o Município de Guapimirim, e posteriormente homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O acordo define responsabilidades, prazos e fontes de financiamento para viabilizar o parque, com apoio técnico e financeiro do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).
Origem e objetivos do Parque
O Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim foi criado por decreto municipal em janeiro de 2013, com uma área inicial de cerca de 1.830 hectares. Seu propósito é preservar remanescentes de Mata Atlântica, manguezais e restingas, além de proteger a fauna e a flora nativas, recuperar áreas degradadas e oferecer espaço para educação ambiental, lazer e turismo ecológico.
A iniciativa também busca compensar os impactos ambientais provocados pelas obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento da Petrobras em Itaboraí que teve as obras paralisadas em 2015 e retomadas em 2024, sob o novo nome de Polo GasLub.
O TAC que viabiliza a implantação
O TAC de 2024 estabelece as bases para regularizar a área do parque, realizar as desapropriações necessárias, elaborar o Plano de Manejo e executar ações de restauração florestal.
Segundo o documento, o Estado do Rio de Janeiro e o Inea devem apoiar técnica e financeiramente o município, custear as desapropriações e desenvolver projetos de recuperação ambiental. Já o Município de Guapimirim é responsável pela gestão, fiscalização e administração da unidade de conservação, devendo enviar relatórios semestrais ao MPRJ.
O financiamento das ações virá principalmente do Fundo da Mata Atlântica (FMA), que dispõe de cerca de R$ 7,6 milhões para o projeto. Parte desses recursos já foi aplicada na contratação do Plano de Manejo, estimado em R$ 1 milhão.
Importância ambiental e turística
Localizado a cerca de 75 quilômetros da capital fluminense, Guapimirim abriga importantes ecossistemas e compartilha limites com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, onde está o famoso Dedo de Deus. A cidade é um dos destinos de ecoturismo mais procurados do estado, graças à sua biodiversidade e às áreas de preservação que ajudam a manter o equilíbrio ecológico da Baía de Guanabara e das bacias dos rios Macacu, Guapiaçu e Caceribu.
Com o decreto de desapropriação, o governo estadual dá um passo decisivo para consolidar a criação do Parque Natural das Águas de Guapimirim, fortalecendo a proteção ambiental e garantindo o cumprimento de compromissos históricos de compensação ecológica na região.
*com informações do jornalista Ricardo Villa Verde ( Agência do Poder).
