O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre a atualização das regras do Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca). O objetivo é reunir contribuições antes da publicação do decreto que regulamentará o novo modelo de licenciamento ambiental no estado.
A consulta, publicada no Diário Oficial como Consulta Pública nº 01/2026, ficará aberta por 10 dias úteis. Podem participar representantes da sociedade civil, do setor produtivo, universidades, pesquisadores, especialistas e qualquer cidadão interessado.
A proposta foi elaborada pelo corpo técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para adequar a regulamentação estadual às mudanças promovidas pelas Leis Federais nº 15.190 e nº 15.300, de 2025. A última atualização do sistema havia sido realizada em 2020.
Segundo o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, a consulta busca ampliar a participação social na construção das novas regras.
“A consulta pública amplia a transparência do processo e cria um espaço para que experiências técnicas, científicas, acadêmicas e do setor produtivo contribuam para o aperfeiçoamento da regulamentação antes de sua publicação”, afirmou.
Criado em 2019, o Selca reúne os procedimentos utilizados pelo Estado para o controle ambiental, como a emissão de licenças, autorizações, certidões, certificados ambientais, outorgas de uso de recursos hídricos e termos de encerramento.
Veja como participar
Durante o período da consulta, a minuta do decreto ficará disponível no site da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade para consulta pública.
As sugestões poderão incluir a alteração, inclusão ou exclusão de dispositivos da proposta. Para isso, é necessário indicar o trecho da minuta ao qual a contribuição se refere, apresentar uma justificativa e, sempre que possível, sugerir uma nova redação.
As contribuições devem ser enviadas até o fim do prazo, preferencialmente pelo e-mail consultalicenciamento@ambiente.rj.gov.br. Também é possível encaminhar sugestões pelos Correios, com aviso de recebimento, ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, na Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro, CEP 20081-312.
